4 DE NOVEMBRO DE 2021

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a importância da prevenção, sensibilização e do combate contra o abuso sexual de crianças, com a consequente

proteção das suas vítimas.

Ylva Johansson reconheceu que era necessário fazer mais no campo do combate à corrupção e do

processamento de dados, de modo a garantir a vantagem em relação aos grupos criminosos. Declarou

igualmente que o cibercrime era uma área de atuação muito importante e que várias metodologias são

necessárias de modo a combater eficazmente o abuso sexual de crianças. Referiu ainda que era fundamental

o reforço do mandato da Europol e uma maior cooperação com os atores privados.

Ales Hojs declarou que os Estados-Membros sabiam que podem pedir assistência à Europol, referindo que

a Eslovénia pretende aumentar a partilha de dados com os seus parceiros. Salientou também que o aumento

do mandato da Europol deve ser acompanhado de uma maior fiscalização parlamentar, referindo ainda que

todos os meios são necessários para combater o abuso sexual de crianças.

2. Debate temático I: Cibercrime na UE, com enfoque no abuso de crianças online e na cooperação

com países terceiros, incluindo pessoas privadas e ONG (9h30 – 11h00)

Fernando Ruiz, Chefe de Operações do Centro Europeu de Cibercrime da Europol, começou por descrever

o quadro atual de ameaças e os vários fatores que levaram ao aumento dos crimes de abuso sexual de crianças,

notando a crescente exposição das crianças na Internet e o aumento dos casos de exploração e assédio de

menores que a pandemia originou, com o consequente aumento de mais aplicações, mais materiais partilhados

e mais ameaças. Notou o carácter muito resiliente e organizado deste género de criminalidade, o que reforçava

a importância do trabalho desenvolvido pela Europol e a importância da cooperação com as forças policiais e

entidades privadas.

Olivier Onidi, Vice-Diretor Geral da Direção-Geral para a Migração e Assuntos Internos da Comissão

Europeia, referiu que se devem continuar a desenvolver ferramentas para combater o abuso sexual de crianças,

daí entender ser fundamental reforçar os meios e o mandato da Europol, como maneira de valorizar e tornar

mais presente o trabalho desta organização. Declarou também que a prevenção será a pedra de toque no

próximo mandato, bem como o desenvolvimento de um quadro legislativo que assegure a partilha de

responsabilidades entre os diversos atores que promovem este tipo de crime.

Robert Tekavec, Chefe da Secção de Crime Juvenil da Divisão Geral de Crime do Diretorado de Polícia

Criminal da Eslovénia, referiu que era necessário dar mais atenção a este tipo de crime, o qual era mais sério e

terrível praticado pelos homens. Declarou que a prevenção, deteção e o combate ao abuso sexual de crianças

deveriam ser uma prioridade para os governos e polícias, lembrando os desafios com que se deparavam os

investigadores deste tipo de crimes e os subterfúgios usados pelos criminosos. Destacou a importância da

partilha de dados, alertando ainda para a necessidade de uma maior cooperação entre todos os atores e de um

quadro legislativo mais robusto, e concluindo que, para se ir mais longe, era fundamental que fossemos juntos.

Andrej Motl, do Centro Internet Segura da Eslovénia, apresentou e descreveu o trabalho do Centro no campo

da prevenção, sensibilização e divulgação de informação sobre a utilização segura da Internet por parte das

crianças, pais e educadores, destacando a crescente organização e conetividade dos criminosos e a

necessidade de alocar mais recursos e haver uma maior conexão entre aqueles que combatem o abuso sexual

de crianças.

No debate que se seguiu, foi consensual a necessidade de dar prioridade a este tema do abuso sexual de

crianças online e de combater este tipo de criminalidade com meios mais robustos e uma cooperação mais

abrangente.

O SenhorDeputado José Magalhães referiu que a diretiva contra o abuso sexual de crianças fracassara,

conforme a avaliação de impacto provara, lembrando a facilidade de acesso a conteúdos em que esses atos

são praticados e a impunidade daqueles que praticam esses abusos, notando a facilidade com que são

disponibilizadas e a dificuldade das autoridades nacionais em intercetar os materiais. Expressou o seu

entendimento de que a Comissão deveria ter um plano de ação contra estas situações, que designou como

sendo uma questão importante, quer para os Estados-Membros, quer para a União.