II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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Em resposta às perguntas apresentadas, Catherine De Bollereconheceu a importância do combate ao

abuso de crianças online, da luta contra a droga e contra o extremismo e radicalismo violento. Considerou que

a parceria com as Balcãs constitui importantes acordos operacionais para partilha de informações e referiu que

está a ser debatido um acordo de trabalho com o Reino Unido. Concordou que o recurso a ferramentas de

machine learning é indispensável, mas informou que, atualmente, as existentes dependem sempre de avaliação

de uma pessoa. Partilhou a intenção de focar o tema das criptomoedas e do ransomware. Saliento que a luta

contra o crime organizado e a investigação financeira é fundamental em qualquer infraestrutura de alto nível.

Reiterou que a capacidade analítica da Europol está à disposição dos Estados-Membros.

Wojciech Wiewiórowski respondeu às questões suscitadas no debate, transmitindo que subscrevia as

alterações propostas ao regulamento, reconhecendo que o prazo de conservação dos dados e o seu

processamento pela Europol careciam de revisão. Notou uma postura cautelosa da Europol, observando que

falta uma avaliação de impacto para a proteção de dados decorrente do uso de ferramentas de inteligência

artificial.

Terça-feira, 26 de outubro de 2021

1. Intervenções iniciais (8h00 – 9h30)

Ylva Johansson, Comissária para os Assuntos Internos, começou por falar acerca do novo mandato para a

Europol, cujas negociações começariam no dia seguinte, 27 de outubro, frisando ser importante divulgar as

informações sobre a ocorrência de crimes, apoiar a Procuradoria Europeia e fomentar a análise de dados

complexos. Mais referiu que a aposta na inovação e tecnologia era importante, como o era a cooperação da

Europol com empresas privadas e, bem assim, trabalhar com normas vinculativas, de modo a suprir algumas

insuficiências da cooperação.

A Comissária salientou a necessidade de usar todos os meios disponíveis para proteger as vítimas, notando

que o abuso sexual de crianças, bem como o abuso a que estão sujeitos os menores a nível digital era uma

realidade muito premente. Constatou que igualmente premente era o combate contra a corrupção e o

branqueamento de capitais, plasmado nas recomendações nos relatórios da Comissão acerca da corrupção,

adiantando que se recuperaram 521 milhões de euros. Salientou a necessidade de cooperação com entidades

privadas e a vigilância cuidada, por parte dos Estados-Membros, dos fundos europeus que lhes eram

distribuídos. Concluiu dizendo que a Europol unia a luta contra o abuso de crianças e a corrupção

Ales Hojs, Ministro do Interior da Eslovénia, referiu que era extremamente importante trocar impressões

sobre estes temas, salientando o papel fundamental da Europol para todos os Estados-Membros, sobretudo os

mais pequenos e o aumento da cooperação com esta organização como vetor fundamental para o futuro,

fazendo um apelo para que se concluíssem as negociações acerca do mandato da Europol até final deste ano.

Discorreu ainda sobre a posição geográfica específica da Eslovénia e a necessidade de análise, por parte da

Europol, da chamada big data. Declarou também que a luta contra o abuso sexual de crianças era um dos focos

da presidência eslovena, salientando a necessidade de prevenir novos casos de abuso, detetar as suas vítimas

e fomentar a cooperação internacional para que o combate contra este crime tivesse êxito.

No debate que se seguiu, focou-se sobretudo a necessidade de cooperação e trabalho em conjunto para se

conseguir levar a bom porto a revisão do mandato da Europol, a necessidade de partilhar dados e informação e

Interveio no debate o Senhor Deputado José Magalhães (PS), apontando a existência de muitos aspetos

a analisar, nomeadamente o facto de a conjuntura se alterar drasticamente de uns meses para os outros,

tornando obsoleta a metodologia para combater os crimes. Questionando-se quanto à forma de enfrentar os

novos problemas que vão surgindo nas novas paisagens, apontou o recurso à inteligência artificial como

solução, incitando a mais investimento nesse tipo de ferramentas. Concluiu, criticando a proibição de

encriptação de mensagens, dando nota de que, em Portugal, a encriptação foi consagrada como direito

fundamental dos cidadãos na Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, e dando os parabéns

pelo relatório, notou, porém, que os desafios estavam à vista e eram pesados.