Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2022-04-01)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 2 10

– A situação no Afeganistão: Consequências para a Europa e para a região, Comissão de Assuntos

Políticos e Democracia (Doc. 15381). Foi adotada a Resolução 2403 (2021);

– A intensificação da pressão migratória nas fronteiras da Letónia, Lituânia e Polónia com a

Bielorrússia, Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas (Doc. 15382rev). Foi adotada a

Resolução 2404 (2021);

– Projeto do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime sobre o reforço da

cooperação e o fornecimento de provas eletrónicas, Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos

(Doc. 15379).

De referir ainda:

Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da República checa,

da República da Moldávia e da Federação Russa.

Os juízes Katerina Šimáčková, Diana Scobioală e Mikhail Borisovitch Lobov foram eleitos por maioria

absoluta dos votos expressos, a 28 de setembro. Os respetivos mandatos de nove anos terão início a 1 de

novembro de 2021, 3 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro de 2022. Os juízes do TEDH são eleitos pela

Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção

Europeia dos Direitos Humanos.

Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo

Deputado Jacques Maire (França, ADLE) – (Doc. 15439 e Doc. 15375), a 27 e 30 de setembro.

Apresentação do relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na

Arménia (20 de junho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, Deputado George Katrougalos (Grécia, GUE), a 27 de setembro. Os Deputados Luís

Leite Ramos (PSD) e Paulo Pisco (PS), participaram nesta Missão.

Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na

Bulgária (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, Deputado Alfred Heer (Suíça, ADLE), a 27 de setembro.

Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas

República da Moldávia (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado Stefan Schennach (Áustria, SOC), a 27 de setembro.

Debate de atualidade

No dia 30 de setembro, teve lugar um debate de atualidade sobre «Os Balcãs ocidentais entre os desafios

democráticos e as aspirações europeias: Que papel para o Conselho da Europa?» O debate foi aberto pelo

Deputado George Papandreou (Grécia, SOC) e contou com a participação de cinco oradores.

Debates de urgência

No dia 30 de setembro, último dia da sessão, tiveram ainda lugar três debates de urgência:

II SÉRIE-D — NÚMERO 2 10 – A situação no Afeganistão: Consequências para a Europa e para a região, Comissão de AssuntosPolíticos e Democracia (Doc. 15381). Foi adotada a Resolução 2403 (2021); – A intensificação da pressão migratória nas fronteiras da Letónia, Lituânia e Polónia com aBielorrússia, Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas (Doc. 15382rev). Foi adotada a Resolução 2404 (2021); – Projeto do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime sobre o reforço dacooperação e o fornecimento de provas eletrónicas, Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos (Doc. 15379).De referir ainda: Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da República checa, da República da Moldávia e da Federação Russa. Os juízes Katerina Šimáčková, Diana Scobioală e Mikhail Borisovitch Lobov foram eleitos por maioria absoluta dos votos expressos, a 28 de setembro. Os respetivos mandatos de nove anos terão início a 1 de novembro de 2021, 3 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro de 2022. Os juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo Deputado Jacques Maire (França, ADLE) – (Doc. 15439 e Doc. 15375), a 27 e 30 de setembro. Apresentação do relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na Arménia (20 de junho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado George Katrougalos (Grécia, GUE), a 27 de setembro. Os Deputados Luís Leite Ramos (PSD) e Paulo Pisco (PS), participaram nesta Missão. Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na Bulgária (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado Alfred Heer (Suíça, ADLE), a 27 de setembro. Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas República da Moldávia (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado Stefan Schennach (Áustria, SOC), a 27 de setembro. Debate de atualidade No dia 30 de setembro, teve lugar um debate de atualidade sobre «Os Balcãs ocidentais entre os desafios democráticos e as aspirações europeias: Que papel para o Conselho da Europa?» O debate foi aberto pelo Deputado George Papandreou (Grécia, SOC) e contou com a participação de cinco oradores. Debates de urgência No dia 30 de setembro, último dia da sessão, tiveram ainda lugar três debates de urgência:

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