1 DE ABRIL DE 2022 9

L'influence de la qualité de l'environnement physique, chimique, biologique, sur la santé s'impose de plus en

plus. L'air que nous respirons, la qualité de l'eau, le bruit influent de façon plus ou moins directe sur notre état de

santé.

Encore une fois, je remercie les rapporteurs qui ont débattu ce matin et les collègues Pierre-Alain FRIDEZ et

Olivier BECHT. Ensemble, nous avons décidé d'accorder l'importance que mérite la menace climatique pour

notre intérêt et celui de nos enfants.

Je vous remercie pour votre attention et nous souhaite le meilleur une fois de retour dans nos parlements

respectifs. Ensemble, nous pourrons apporter les réponses nécessaires contre la crise climatique.

Pour conclure, je tiens à remercier le soutien de la présidente de la commission sur l'égalité et la non-

discrimination, Mme Petra BAYR, le secrétariat, et aussi les collègues qui ont approuvé mon rapport à l'unanimité

à la commission sur l'égalité.

Merci beaucoup.»

A Resolução 2400 (2021) foi adotada com 49 votos a favor, 0 votos contra e 14 abstenções.

O direito a um ambiente saudável: A APCE propõe um projeto de novo Protocolo à Convenção

Europeia dos Direitos do Homem

Na resolução adotada com base no relatório da Deputada Edite Estrela (PS), a Assembleia declarou que o

acesso ao direito fundamental a um ambiente seguro, limpo e saudável era desigualmente partilhado entre

regiões, países e indivíduos, sublinhando que os efeitos das alterações climáticas tinham um impacto

desproporcionado nos países pobres, bem como nos grupos desfavorecidos, minorias, mulheres e crianças.

O texto adotado propõe assim um conjunto de medidas para abordar as desigualdades no direito a um

ambiente saudável que resultam das diferenças económicas entre países e dentro de cada país. A Resolução

adotada refere ainda que «Qualquer novo instrumento juridicamente vinculativo sobre o direito a um ambiente

seguro, limpo e saudável terá de abordar todas as fontes de desigualdade, com o objetivo de as minimizar».

No seguimento, das quatro resoluções adotadas, a APCE apelou a um novo quadro jurídico ambicioso, tanto

a nível nacional como europeu, para «ancorar o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável» –

e apresentou um projeto de protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos do Homem que tornaria este

direito juridicamente vinculativo em todos os países ratificantes.

Os parlamentares recomendaram ainda ao Comité de Ministros que elaborasse um protocolo adicional à

Carta Social Europeia sobre o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável. Além disso, os

trabalhos preparatórios devem começar com um estudo de viabilidade para uma convenção do tipo «5P»

(prevenção, ação penal, proteção, políticas, parlamentos), bem como a revisão da Recomendação

CM/Rec(2016)3 sobre direitos humanos e empresas com o objetivo de reforçar a responsabilidade ambiental

das empresas.

Na sequência da apresentação e debate de outros relatórios das várias Comissões, foram adotados os

seguintes documentos (anexo 2):

Consequências humanitárias do conflito entre a Arménia e o Azerbaijão/O conflito de Nagorno-

Karabakh (Doc. 15363). Foram adotadas a Recomendação 2209 (2021) e a Resolução 2391 (2021), a 27 de

setembro; Orientações sobre as imunidades parlamentares dos membros da Assembleia Parlamentar

(Doc. 15364). Foi adotada a Resolução 2393 (2021), a 27 de setembro. As desigualdades socioeconómicas

na Europa: Restabelecer a confiança social através do reforço dos direitos sociais (Doc. 15365). Foi

adotada a Recomendação 2210 (2021) e a Resolução 2393 (2021), a 28 de setembro; Representação de

mulheres e homens na Assembleia Parlamentar (Doc. 15366). Foi adotada a Resolução 2394 (2021), a 28

de setembro. Reforçar a luta contra os chamados «crimes de honra» (Doc. 15347). Foi adotada a Resolução

2395 (2021), a 28 de setembro.