funcionamento das eleições, aos mecanismos de participação de cidadãos e à necessidade de garantir a

participação de todos os cidadãos, incluindo os portadores de incapacidades. Relativamente aos

capítulos sobre «Educação e Comunicação compreensível» e a «Geração Jovem e como aproximá-los à

Europa», os participantes concordaram com a promoção de um mecanismo de consulta aos jovens no

processo legislativo europeu, destacaram a importância de incluir no currículo educativo os valores e

funcionamento da UE, a criação de mecanismos de verificação de informações e combate às fake news e

referiram que o programa Erasmus devia ser alargado. Quanto ao capítulo «Estado de Direito e o papel

da legislação», os membros do grupo de trabalho mencionaram a pertinência de incluir o contributo da

sociedade civil aquando da avaliação do cumprimento do Estado de Direito pelos Estados-Membros,

nomeadamente, quanto ao cumprimento da liberdade de expressão, destacaram que o mecanismo de

controlo do cumprimento do Estado de Direito deveria ser vinculativo suscitando-se a questão de saber

a quem deveria caber a responsabilidade de supervisão, tendo em vista a garantia do equilíbrio

democrático e a separação de poderes. Sublinhou-se ainda que o método de votação no Conselho

deveria ser alterado para uma maioria qualificada, extinguindo-se a tomada de decisões por unanimidade.

Findo o debate, o Presidente do grupo de trabalho informou que iria atualizar o documento de trabalho

em conformidade com os comentários apresentados na reunião e solicitou a todos os participantes que

remetessem, por escrito, as suas sugestões ao documento, e que o secretariado comum carregasse o

documento numa plataforma em linha para que todos pudessem ter acesso às alterações apresentadas

pelos participantes, promovendo desse modo, uma maior transparência.

Grupo de trabalho sobre migração: A reunião do presente grupo de trabalhofoi presidida pelo

Deputado Alessandro Alfieri, do Senado italiano, que começou por condenar o bombardeamento feito

a um hospital em Mariupol (Ucrânia), e felicitou a UE pela resposta rápida com fortes sanções e a

ativação do mecanismo de solidariedade temporária para pessoas que fogem da guerra. Referiu, ainda,

que a adoção de regras comuns no sistema de asilo pretende criar condições similares nos Estados-

Membros para o acolhimento, a habitação e o acesso a diversos serviços. Por fim, deu nota da ausência

de comentários ao projeto de ata da última reunião, pelo que a mesma se considerava aprovada e seria

traduzida e carregada na plataforma digital multilingue.

De seguida, passou a palavra aos representantes dos painéis dos cidadãos para concluírem a

apresentação das recomendações adotadas pelo 4.º painel de cidadãos europeus, subordinado ao tema

«A UE no mundo/Migração», tendo sido destacadas as recomendações referentes à criação de um

conceito europeu e coerente de migrações, baseado nos direitos humanos, na transparência e

solidariedade, o apoio nos processos de asilo, geridos pela Agência da UE para o Asilo, a substituição

do sistema de Dublin, a criação de centros de asilo para menores não acompanhados, um papel mais

ativo junto dos países de origem para abordar as questões de fundo, a promoção da migração de

pessoas qualificadas, através de um sistema de migração laboral para a UE, o reconhecimento unificado

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

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