sido analisados os contributos da plataforma digital sobre os temas «proteger a sociedade», «empoderar

os cidadãos» e «fortalecer a economia» e que, presentemente, iniciar-se-ia a discussão sobre as

propostas do grupo de trabalho.

De seguida, usaram da palavra os representantes do painel de cidadãos, que apresentaram as suas

recomendações, aludindo à formação digital, à obrigatoriedade de as escolas alertarem para os perigos

da internet, à necessidade de investimentos em infraestruturas digitais, também no setor automóvel, a

um quadro de competências reforçadas para a Europol, ao acesso à internet enquanto um direito

fundamental, bem como ligações mais rápidas e estáveis, à liderança da UE no desenvolvimento do

5G, à regulação do smart working, a uma maior responsabilidade social das empresas, a medidas para

combater a desinformação, ao impacto da tecnologia na saúde, à necessidade de flexibilizar o trabalho,

integrando as várias modalidades, e ao reforço do mercado interno da UE. No período de debate os

participantes focaram aquelas questões bem como a necessidade de se proibir que sejam os algoritmos

a determinar os direitos dos cidadãos como por exemplo o acesso ao ensino, ao trabalho, e os

despedimentos, o uso das criptomoedas para os regimes autoritários contornarem as sanções, o recurso

ao teletrabalho como justificação de despedimentos e para a redução de salários, o direito ao

desligamento, a proibição dos sistemas de vigilância em massa em espaços públicos, a necessidade de

se criarem sistemas seguros para partilhar dados, bem como a questão da sobreposição de algumas

recomendações. Mencionou-se, também, o papel das plataformas digitais, a luta contra a

desinformação, a soberania tecnológica, digital e económica, a rede 5G, o compromisso assumido pela

UE de duplicar a quota de fabrico dos semicondutores bem como em assegurar toda a cadeia de

abastecimento, a urgência de um quadro legislativo para a Inteligência Artificial que assegure o respeito

pelos Direitos fundamentais e a internet gratuita aberta acessível.

A Presidente encerrou a reunião, informando que após a sessão plenária, os contributos seriam

compilados, visando a redação uma proposta de conclusões que, seria apresentada e debatida na

próxima reunião.

Grupo de trabalho sobre democracia europeia: A reunião foi presidida por Manfred Weber,

Deputado ao Parlamento Europeu, que informou que tinha sido distribuído um documento oficioso

por todos os participantes, com uma proposta de recomendações, visando o seu debate, com o objetivo

de obter um acordo sobre o seu conteúdo entre as quatro componentes da Conferência (Parlamentos

nacionais, Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho) e os cidadãos.

Informou que o documento estava organizado de forma temática, iniciando-se a sua discussão pelo

capítulo «Maior participação e envolvimento dos cidadãos». Neste contexto, os membros aludiram à

participação da sociedade civil e ao papel dos parceiros sociais na União Europeia, e ressalvaram a

importância da plataforma digital. Foi feita referência à exequibilidade dos referendos vinculativos ao

nível da UE, aos limites aos mandatos dos cidadãos eleitos para as Assembleias de cidadãos, ao

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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