II SÉRIE-D — NÚMERO 5

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 10.ª REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO

SOBRE A EUROPOL, QUE TEVE LUGAR NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022, POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Delegação:

– Deputada Isabel Oneto (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Fabíola Cardoso (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.

A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia, e pela Assessora Parlamentar Elodie Rocha da equipa de apoio à Comissão de

Assuntos Europeus.

A presente reunião interparlamentar teve lugar no decorrer da 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura,

tendo o relatório sido concluído no início da XV Legislatura.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

1. Notas introdutórias e adoção da agenda

Yaël BRAUN-PIVET, Copresidente doGrupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) e

Chefe da delegação da Assembleia Nacional francesa ao GCPC, começou por solicitar um minuto de silêncio

em honra das vítimas da invasão russa na Ucrânia, referindo que este conflito recorda a importância da União

Europeia (UE) e da sua história. De seguida, referindo-se à ordem de trabalhos, salientou que o primeiro debate

temático iria abordar o tráfico de migrantes, um crime particularmente hediondo que coloca em causa os direitos

humanos e que tem registado um aumento exponencial, relembrando a importância da cooperação para o seu

combate. Relativamente ao segundo debate temático, destacou o nível de utilização da inteligência artificial (IA)

na criminalidade, referindo o reforço de competências da Europol nesta matéria, na sequência da revisão do

respetivo regulamento da Europol.

François-Noël BUFFET, Copresidente do GCPC e Chefe da delegação do Senado francês ao GCPC, referiu

o papel do terrorismo e do crime organizado no meio digital, dando como exemplo o aumento significativo de

ciberataques. Sobre este tema, frisou a importância da adaptação da Europol e dos seus recursos à constante

mudança das ameaças, referindo a revisão do regulamento da Europol no que concerne à partilha de dados

com parceiros privados, o reforço da capacidade para analisar e usar big data, com respeito pelas regras de

proteção de dados, e a melhoria da cooperação com outros agentes da UE, nomeadamente a Procuradoria

Europeia, realçando, por fim, a importância de garantir o apoio financeiro e operacional adequado para a Europol

levar a cabo as suas missões neste novo mandato.

De seguida, Yaël BRAUN-PIVET tomou a palavra para informar sobre a reunião da troica presidencial,

nomeadamente no que toca às prioridades da futura presidência sueca, às perguntas colocadas e respondidas

pela Europol e aos contributos escritos recebidos. Concluiu, referindo que foram apresentados os resultados da

cooperação interinstitucional sobre a revisão do regulamento da Europol.

2. Atividades da Europol – outubro de 2021 a fevereiro de 2022 – e apresentação do estado das

negociações relativas à proposta de revisão do Regulamento da Europol

Catherine De BOLLE, Diretora Executiva da Europol, iniciou a sua intervenção explicando a atuação da

Europol relativamente ao conflito na Ucrânia, referindo o acordo operacional existente desde 2017, o apoio às

autoridades de aplicação da lei ucranianas e a necessidade de assegurar um conhecimento sobre os riscos de