28 DE ABRIL DE 2022

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violência e de crime do conflito, incluindo ciberataques, no seio da UE. Deu ainda nota da ativação do protocolo

de resposta de emergência da UE para a aplicação da lei em caso de cibercrises, tendo em vista o

estabelecimento de um mecanismo de monitorização constante e o apoio à coordenação das autoridades nos

Estados-Membros. Felicitou ainda o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Presidência francesa do

Conselho da UE pelo acordo alcançado sobre a revisão do regulamento da Europol, referindo que o novo

mandato permitirá atuar no meio digital, reforçando o seu papel enquanto hub de informação e providenciar um

forte quadro legal para o processamento de dados, referindo a disponibilização de recursos adicionais após a

entrada em vigor do regulamento.

De seguida, apresentou a proposta de orçamento multianual para o período 2023-2025, explicando que a

mesma se baseou na Estratégia Europol 2020+. Referindo-se às alterações organizacionais ocorridas em 2022,

referiu que estas se encontram alinhadas com o reforço das competências da Europol em matéria de inovação

e investigação, o aumento da cooperação com o setor privado no combate à criminalidade, e de acordo com as

estratégias europeias de segurança da União, de cibersegurança, de combate ao crime organizado e de luta

contra o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Reportando-se à estratégia externa da

Europol, salientou a importância de reforçar a cooperação com parceiros terceiros, apontando como prioritária

a cooperação com as Balcãs Ocidentais, a parceria oriental, a África do Norte, a relação transatlântica e com a

América Latina.

Observando que a pandemia continuou a ter impacto nas atividades da Europol, mencionou as operações

concluídas e os respetivos resultados, bem como as dificuldades sentidas, em concreto no que toca ao combate

ao crime organizado, desde o tráfico de drogas, à cibersegurança, aos níveis agravados de corrupção e às

ações terroristas.

Por fim, deu conta das mais recentes conclusões da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD),

apontando os desafios relacionados com o processamento de grande volume de dados e pronunciando-se sobre

as recomendações da AEPD, referindo a necessidade tempo adicional para a Europol as implementar.

Interveio, de seguida, Wojciech WIEWIÓROWSKIda Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

(AEPD) que procedeu à apresentação do relatório de atividades da AEPD no âmbito da supervisão da Europol,

destacou os limites e perigos do processamento de dados relativos a indivíduos sem ligações a atividades

criminosas, o recurso à IA para proceder à análise de big data e o lançamento de orientações gerais para lidar

com ferramentas de aprendizagem automática e o tratamento e categorização de grandes conjuntos de dados,

salientando a reação positiva da Europol, e a opinião emitida sobre a adoção de medidas para facilitar pesquisas

mais eficientes e a retirada de dados no sistema de dados da Europol.

Seguidamente, Jérôme BONET, Presidente do Conselho de Administração da Europol, procedeu à

apresentação do relatório de atividade, com destaque para o Código de Cooperação Policial, o combate ao

branqueamento de capitais, a revisão do regulamento da Europol e a atividade desenvolvida para dar resposta

às recomendações da AEPD. Logo de seguida, François PELLEGRINI, Presidente do Conselho de Cooperação

da Europol, pronunciou-se sobre os contributos escritos.

Antes de iniciar o período de debate, Juan Fernando López AGUILAR, Copresidente do Grupo

Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol e Presidente da Comissão das

Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, felicitou pelo acordo alcançado

sobre a revisão do regulamento da Europol, que permite um reforço do papel e das responsabilidades da

Europol, designadamente no que diz respeito à cooperação com entidades privados e países terceiros e que

exige um reforço do controlo das ações da agência, referindo a possibilidade de criar um fórum consultivo para

fornecer informação independente sobre direitos fundamentais.

Seguiu-se a primeira ronda do debate, onde foram abordados os seguintes temas: O novo regulamento da

Europol; novos instrumentos e ferramentas de combate ao crime organizado e a salvaguarda da proteção dos

dados pessoais; a resposta da Europol às recomendações apresentadas pela AEPD relacionadas com o

tratamento de grandes e complexos conjuntos de dados; o cargo do oficial de direitos fundamentais;

procedimentos adotados nos pedidos de acesso a dados; o processamento e a proteção de dados; a atuação

da Europol relativamente à situação que se vive na Ucrânia e as suas consequências na criminalidade

organizada.

Em resposta às perguntas apresentadas, Wojciech WIEWIÓROWSKI respondeu às questões suscitadas no

debate, esclareceu sobre a posição da AEPD relativamente ao armazenamento de dados relativos a pessoas