28 DE ABRIL DE 2022

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de migrantes, o reforço da cooperação e apoio às autoridades de aplicação da lei locais, e o aumento da base

de conhecimentos sobre migrantes e tráfico. Salientou a existência de novos desafios, nomeadamente o tráfico

digital, com recurso aos meios digitais e a redes sociais para recrutamento, comunicação e transferência de

dinheiro, o que exige maior cooperação com parceiros privados, dando nota que a Europol concluiu com

sucesso, no final de 2021, ao encerramento de diversos sites e redes sociais com conteúdo ilegal. De seguida,

realçou a importância de adotar uma forte resposta criminal e judicial, de criar alternativas económicas nos

programas de desenvolvimento regional, económico e social dos países de origem visando o reforço dos

quadros legais, políticos, operacionais e estratégicos, destacando o pacote legislativo da Comissão Europeia

sobre asilo e migrações. Concluiu, sublinhando o papel essencial desempenhado pela Europol, designadamente

do Centro Europeu de Combate ao Trafico de Migrantes, e da articulação de esforços, comunicações e

informações entre os Estados-Membros e intervenientes.

Silke ALBERT, perita em prevenção de crimes na seção de tráfico humano e tráfico de migrantes, no ramo

do crime organizado e tráfico ilícito, na Divisão de Assuntos dos Tratados, no Gabinete das Nações Unidas para

as Drogas e Crime, recordou o enquadramento legal internacional aplicável nesta matéria, referindo o Protocolo

Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adotados pela Assembleia

Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade

Organizada Transnacional, e o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico

de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, os quais podem ser úteis para articular medidas entre

Estados. Apontou a dimensão externa que este tipo de crime representa, não só para as pessoas, como também

para os Estados – de origem, trânsito e de destino –, e que se encontra refletida na estratégia europeia de

combate ao crime organizado e na estratégia de combate ao tráfico de seres humanos. Realçou, por fim, o papel

da Europol e do Centro Europeu contra o Tráfico de Migrantes e da possibilidade de utilizar recursos já existentes

no terreno, reforçando a capacidade de investigações e da partilha de informação entre Estados-Membros e

países terceiros.

Seguiu-se uma primeira ronda de debate, onde foram abordadas as seguintes questões: A guerra na Ucrânia

e a resposta à crise humanitária; a partilha de responsabilidade e o princípio da solidariedade no acolhimento e

distribuição de migrantes; vias legais de migração; a necessidade da Europol utilizar as fontes de dados

disponíveis e reforçar o intercâmbio de dados com os seus parceiros; o aumento de pequenas embarcações a

atravessar o canal da Mancha; a proposta da Comissão Europeia de proibição de produtos no mercado europeu

que tenham sido feitos por trabalho forçado; e medidas para fazer face à instrumentalização de migrantes,

nomeadamente na Turquia.

Em resposta às questões apresentadas, Jean Philippe LECOUFFE, informou sobre o ponto de situação de

operações em curso na Europa, em conjunto com a Frontex, bem como sobre investigações financeiras;

Johannes LUCHNER, referiu que os termos e obrigações resultantes do acordo da UE com a Turquia são

regularmente discutidos, destacou o papel desempenhado pela Europol na recente operação de evacuação de

pessoas do Afeganistão e apontou a necessidade de debater vias legais alternativas de migração; e Silke

ALBERT, recordou a previsão de uma série de medidas de controlo de fronteiras no enquadramento legal

internacional, nomeadamente relativas à verificação de documentação, frisando que as investigações

financeiras de sucesso visam perturbar os negócios que lucram com o tráfico de migrantes, salientando, ainda,

que a Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado se aplica a quem beneficie direta ou

indiretamente do crime.

Seguiu-se uma segunda ronda de debate, onde foram abordados temas como: A limitação de comunicações

dos traficantes de migrantes e das suas redes; o combate ao crime de branqueamento de capitais; o uso e a

partilha de dados biométricos; e a melhoria da coordenação com países terceiros para combater as redes de

tráfico e de terrorismo.

A Deputada Isabel Oneto expressou a sua preocupação relativamente ao apoio prestado

aos refugiados ucranianos, frisando a necessidade de falar na sua proteção, dada a sua

particular vulnerabilidade. Referiu que o problema da pressão migratória sobre a União

Europeia mantém-se, nomeadamente entre a fronteira bielorrussa e a Polónia, tendo as

autoridades polacas anunciado recentemente a detenção, com o apoio da Europol, de

nacionais envolvidos em bairros de lata de migrantes. Concluiu, dizendo que o apoio e a