II SÉRIE-D — NÚMERO 5

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de IA.

Seguiu-se uma segunda ronda de debate, onde foram abordados temas como: Principais desafios no uso da

IA para a Europol, os principais projetos do Centro Europeu para a Segurança Interna da UE; as fases e o nível

de intervenção da vertente humana na tomada de decisões nos processos de IA; a utilização de instrumentos

de IA no conflito da Ucrânia.

A Deputada Fabíola Cardoso questionou sobre a afetação de recursos humanos,

financeiros e tecnológicos adequados para a Europol executar o seu trabalho; sobre o papel,

competências e critérios de seleção do cargo de oficial de direitos fundamentais; e, realçando

a importância de assegurar uma visão a longo prazo, com base em princípios éticos, sublinhou

a necessidade de promover a educação dos cidadãos da UE no que concerne ao Estado de

direito, democracia e direitos humanos.

Em reposta às questões colocadas e aos comentários tecidos, Jürgen EBNER sublinhou que no futuro a

maioria das investigações serão apoiadas pela Europol, em termos analíticos, através do recurso à IA, visando,

nomeadamente, distinguir entre dados relevantes e não relevantes. Esclareceu que a intervenção humana terá

lugar desde o início e até ao fim do processo, destacando o papel que poderão desempenhar os oficiais de

direitos fundamentais. No âmbito do Centro Europeu de Inovação, referiu a possibilidade de este servir de

espaço de formação e de recolha de dados sobre o uso de ferramentas de IA, visando a não duplicação de

esforços. Explicou, por fim, que será adotado um processo transparente de seleção de candidatos para o cargo

de oficial de direitos fundamentais, e deu nota de alguns projetos de IA em curso, apoiados pela Europol.

Por sua vez, Olivier ONIDI referiu que as ferramentas tecnológicas permitem focar na informação essencial

de forma eficiente e rápida, minimizando a interferência de dados não relevantes, frisando o financiamento

adicional para seu o desenvolvimento, assegurando a vertente humana ao longo de todo o processo, com

supervisão das entidades respetivas, nomeadamente do supervisor de proteção de dados.

Por fim, Nathalie SMUHA realçou a importância de adotar uma visão a longo prazo já que se trata de um

conjunto de aplicações cujo desenvolvimento e uso tendem a aumentar, sendo necessário criar um quadro de

responsabilização, com recursos financeiros e meios humanos habilitados, em matéria de IA e nos riscos éticos

envolvidos, para lidar com estes dados, assim como garantir transparência quanto às pessoas visadas.

5. Encerramento pelos copresidentes

Uma vez mais,Maite PAGAZAURTUNDUA e Juan Fernando López AGUILAR,agradeceram o debate e a

troca de experiências, agradecendo a participação de todos quantos organizaram e estiveram presentes nos

trabalhos.

François-Noël BUFFET expressou igualmente o seu agradecimento a todos os participantes que permitiram

debates dinâmicos e frutíferos que se geraram sobre temas tão importantes e prioritários.

Por fim, Yaël BRAUN-PIVET, saudou todos os participantes e agradecendo as intervenções que tiveram

lugar nos trabalhos a participação de todos quantos organizaram e estiveram presentes nos trabalhos.

Assembleia da República, 5 de abril de 2022.

Pela delegação, a Deputada Sara Madruga da Costa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.