II SÉRIE-D — NÚMERO 5

6

proteção dos refugiados ucranianos exige, neste contexto, um maior esforço e empenho por

parte das autoridades dos Estados-Membros e da Europol, a quem agradeceu o trabalho que

tem sido realizado neste domínio.

Em resposta às questões colocadas, Johannes LUCHNER, referiu a existência de redes de investigação

conjunta com países terceiros, dando como exemplo o Senegal, e a colaboração com A Frontex para vigilância

e controlo das fronteiras externas da UE; Jean Philippe LECOUFFE, apontou o apoio prestado pela Europol às

investigações financeiras desenvolvidas pelas autoridades nacionais, bem como a cooperação efetiva e eficaz

com operadores das redes sociais tendo em vista o encerramento de sites com conteúdo ilegal; e Silke

ALBERT, referindo-se aos diversos motivos que levam a fluxos migratórios, alertou para a vulnerabilidade dos

migrantes face às redes de tráfico.

Gérald DARMANIN, Ministro do Interior da República da França, salientou o papel fundamental da Europol

no combate ao crime organizado, sublinhando a necessidade de continuar a trabalhar em áreas como a análise

de big data, referindo que o novo mandato da Europol permite-lhe processar dados de forma mais eficaz, a

importância da partilha de informação no combate ao tráfico de migrantes, com destaque para o plano de ação

renovado da UE contra o tráfico de migrantes e o Centro Europeu contra o Tráfico de Migrantes, bem como o

estabelecimento de parcerias com países terceiros, como as Balcãs Ocidentais e o Norte de África.

Olivier ONIDI, Vice-Diretor-Geral da Direção-Geral para a Migração e Assuntos Internos da Comissão

Europeia, em representação da Comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, descreveu que o novo

regulamento da Europol previu mais recursos para o combate às redes de tráfico e ao terrorismo, apoio aos

diferentes centros de competências da Europol, realçando o papel do Centro Europeu da Cibercriminalidade,

que agrega conhecimento e informação, nomeadamente para apoio operacional e de peritagem forense no

quadro de investigações penais, e a conceção de ferramentas conjuntas para analisar e processar big data, com

recurso à IA, e o Centro de Inovação para a Segurança Interna da UE que coordena diversos projetos,

designadamente na área da IA, tendo em vista o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para

combater a criminalidade organizada.

No debate que se seguiu, focou-se a necessidade de adaptação perante a evolução do meio digital e a

subsequente alteração do comportamento criminal; o Código de conduta da Europol que visa assegurar a

confiança das pessoas nas forças policiais; a importância de garantir um equilíbrio entre a segurança e o respeito

pelos direitos fundamentais, nomeadamente a proteção de dados pessoais.

Em resposta às questões apresentadas, Olivier ONIDI, salientou o papel que o código de conduta pode

desempenhar no que diz respeito à definição de formação, partilha de informação e trabalho conjunto em

diversas áreas, incluindo em matéria de direitos fundamentais e transparência, e referiu as medidas de controlo

adicional previstas no novo regulamento relativas à proteção de dados, dando nota, ainda, do apoio prestado

pela Europol, em colaboração com a Frontex, na Ucrânia. Gérald DARMANIN, realçou a importância de

assegurar a transparência e o controlo das atividades da Europol, o qual é feito a vários níveis, manifestando a

pertinência na criação de um órgão para combater a fraude e o branqueamento de capitais.

4. Debate temático: Riscos e oportunidades da inteligência artificial para a Europol

Maite PAGAZAURTUNDUA, em substituição de Juan Fernando López Aguilar, referiu que uma das

prioridades principais deve ser garantir a confiança dos cidadãos e assegurar um modelo europeu de utilização

da IA, com base na proteção de direitos fundamentais, beneficiando das vantagens do seu uso no combate aos

cibercrimes.

Jürgen EBNER, Diretor Executivo Adjunto da Europol (Direção de Governação), começou por descrever o

potencial e benefícios que o uso da IA pode representar para a Europol, designadamente no apoio nas

investigações de larga escala levadas a cabo pelas autoridades locais, a utilização de processos autómatas que

permitem aos recursos humanos focar-se nas tarefas essenciais e o apoio no combate a crimes de abuso sexual

de crianças online. Apontou a criação do Centro de inovação para a Segurança Interna da UE, realçando o