18 DE MAIO DE 2022

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Após o debate, seguiu-se a intervenção de Jean-François Rapin que esclareceu que, relativamente à

declaração comum, a presidência francesa deu conhecimento das emendas apresentadas pelos Parlamentos

nacionais ao Parlamento Europeu, aguardando-se maiores desenvolvimentos. Referiu também que, caso não

fosse possível a adoção de uma declaração conjunta, o Parlamento Europeu apresentaria uma declaração

própria sobre as recomendações, de acordo com a metodologia definida pelo Conselho Executivo da

Conferência.

2. reuniões dos grupos de trabalho do plenário da conferência

No dia 25 de março, tiveram lugar as reuniões dos grupos de trabalho do Plenário sobre os tópicos da

Conferência, das quais se destacam aquelas em que os membros da delegação da Assembleia da República

participam, nomeadamente:

Grupo de trabalho sobre transformação digital: A reunião foi copresidida pelas Deputadas Elina Valtonem

(Finlândia) e Rina Sikkut (Estónia) e iniciou-se com a apresentação do ponto de situação dos trabalhos deste

grupo e da calendarização dos próximos passos. Seguiu-se o debate da proposta de conclusões do grupo,

organizada em torno dos seguintes tópicos principais: 1. Acesso à infraestrutura digital; 2. Competências digitais

que capacitam as pessoas; 3. Sociedade digital segura e de confiança e 4. Inovação digital para reforçar a

economia. Neste contexto, a Presidente Elina Valtonem informou que a referida proposta se baseava nas

recomendações dos Painéis de Cidadãos Europeus e Nacionais, nos contributos da plataforma digital multilingue

e nas discussões ocorridas no grupo de trabalho e no plenário da Conferência, passado a palavra ao porta-voz

dos cidadãos, Antonio Giardina que procedeu à apresentação das referidas propostas e ressalvou a pertinência

de que em cada medida fosse feita referência à recomendação correspondente. Seguiram-se as intervenções

dos membros do grupo de trabalho para apresentarem propostas de aditamento, alteração e/ou eliminação ao

documento inicial bem como possíveis medidas concretas para alcançar as mencionadas propostas.

No final do debate, a copresidente Rina Sikkut sugeriu que pudesse ser acrescentando ao documento final,

uma referência à Europa enquanto sociedade digital assente numa abordagem centrada no ser humano, que

visa assumir-se como líder mundial na Era digital. Questionou, também, se o documento deveria abordar a

situação que se vive na Ucrânia e o seu impacto na Europa, bem como a necessidade de um maior enfoque na

defesa cibernética e na proteção contra a desinformação. Ambas as sugestões foram acolhidas pelos presentes.

Interveio neste ponto o Deputado Paulo Moniz que começou por mencionar o conceito de «Espaço Digi-

Schengen», sublinhando que, contrariamente ao que ocorre no espaço Schengen, onde existe uma

fronteira externa física, o mesmo não se verifica ao nível digital. Nesta senda, referiu que a Europa

constituiu um hub digital de grande dimensão no panorama global, detendo cabos submarinos e terrestres

que consubstanciam vias de grande transporte de informação e que transpõem as fronteiras físicas dos

países da Europa, estando reguladas ao nível nacional. Nesta medida, ressalvou a importância de

estabelecer o «Espaço Digi-Schengen», assente nos princípios que norteiam o Espaço Schengen,

transpostos para as fronteiras da Era digital, garantindo, assim, a segurança e soberania da União Europeia

e dos seus cabos de informação que entram e saem dos países, bem como o mapeamento de todas as

infraestruturas de grandes transporte de entrada e saída e que constituem corredores estratégicos tão

importante quanto um corredor aéreo, marítimo ou terrestre, que permite o acesso ao espaço da União.

Quanto à proteção de dados, aludiu à problemática associada à proteção de dados e a guerra na

Ucrânia, nomeadamente o acesso do invasor russo a um conjunto de dados pessoais dos cidadãos

Neste sentido, mencionou a pertinência de estabelecer uma metodologia de «follow-up», que permita

perceber, em concreto, a aplicabilidade prática das conclusões e o seu efeito na vida dos cidadãos.

No âmbito da temática dedicada ao digital, destacou o facto de a Diretiva que estabelece o Código Europeu

das Comunicações Eletrónicas ainda não ter sido transposta por todos os Estados-Membros, o que conduz a

diferentes abordagens entre os países, sobre a mesma matéria.