II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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ucranianos, o que levanta a questão de saber em que medida se perpetuará a influência do invasor pois,

cessado o conflito, não existem garantias de que a posse física desses dados, não possa ser alvo de

ataque continuado, através de, por exemplo, pirataria informática ou violação de confidencialidade

bancária.

Referiu, também, a pertinência de incluir as presentes reflexões nas recomendações do grupo de

trabalho, como uma espécie de Convenção de Genebra quanto aos dados pessoais, acedidos ou detidos

no decurso de ação militar, de uma ação ofensiva ou de uma guerra.

Por último, propôs a inclusão de uma conclusão final do grupo, recomendado uma atuação, finda a

guerra, visando a recuperação dos dados pessoais e obtenção de garantias mínimas, escritas e

formalizadas, de que o agressor atual não os poderá utilizar no futuro, em seu benefício próprio.

Encerrou a reunião a copresidente Rina Sikkut que informou que na próxima sessão plenária (de dia 25 e 26

de março) seriam apresentadas as linhas gerais da proposta do grupo de trabalho e das suas medidas

específicas, e que a versão revista da mesma seria discutida na próxima reunião do grupo.

Grupo de trabalho sobre democracia europeia: A reunião iniciou-se com o presidente do grupo de

trabalho, Manfred Weber, Deputado ao Parlamento Europeu, a agradecer todos os contributos remetidos sobre

o documento de trabalho com as propostas do grupo de trabalho, questionando ainda, os respetivos membros,

se deviam aceitar e incluir propostas que não proviessem dos cidadãos, desde que se baseassem nas suas

recomendações. De seguida, os representantes dos painéis dos cidadãos informaram o grupo de trabalho que

não se reviam no documento proposto por consideraram que o mesmo não refletia as suas recomendações.

Nessa medida, o presidente do grupo de trabalho propôs que os representantes dos cidadãos apresentassem

um novo documento com as propostas numa redação que considerassem adequada, tendo a reunião sido

suspensa para esse efeito.

Concluída a elaboração do documento pelos representantes dos cidadãos, a reunião foi retomada, tendo o

mesmo sido distribuído por todos os membros do grupo de trabalho. O debate que se sucedeu incidiu sobre os

vários capítulos do documento, tendo sido destacado, quanto ao primeiro capítulo (Aumentar participação dos

cidadãos, incluindo o referendo), a dificuldade em se obter um consenso quanto aos referendos vinculativos a

nível europeu e quais as situações concretas que podiam despoletar este mecanismo, a importância de apoiar

e reforçar as estruturas já existentes de interação dos cidadãos com as instituições europeias, interligar as

assembleias de cidadãos ao processo de decisão europeu e incluir o diálogo entre estas e os parceiros sociais.

Relativamente ao segundo capítulo (Adequação da linguagem, liberdade expressão) todos os participantes

concordaram, em geral, com este capítulo, tendo realçado que a proposta da educação para a cidadania

europeia era muito positiva e reforçado a importância do ensino de línguas. Sugeriram, ainda, implementar o dia

9 de maio como feriado em todos os Estados-Membros, visando criar a consciencialização da Europa.

Quanto ao terceiro capítulo (Democracia e eleições), o Presidente informou que a sua redação ainda estava

em elaboração, tendo os membros do grupo de trabalho destacado a necessidade de se operacionalizar a

proposta sobre as listas transnacionais e o candidato para a presidência da Comissão Europeia, apesar de

alguns elementos do grupo de trabalho manifestarem o seu desacordo com a implementação desta proposta.,

referindo-se a importância de promover eleições mais justas e livres, e de aproximar os cidadãos às instituições

europeias, diligenciando a sua participação na elaboração do relatório sobre o Estado de direito na UE e a

fixação, ao nível da UE, da idade mínima de voto.

No encerramento da reunião, o Presidente informou que o próximo encontro do grupo de trabalho seria no

dia 8 de abril, tendo referido que o documento atualizado com os contributos apresentados seria disponibilizado

a todos os membros para apresentação de contributos escritos até ao dia 5 de abril, de modo a ser distribuído

e debatido na próxima reunião.

Grupo de trabalho sobre migração: A reunião foi copresidida pelo Deputado Alessandro Alfieri, do Senado

italiano, que referiu que perante a ausência de comentários ao projeto de ata da última reunião, a mesma se

considerava aprovada e seria traduzida e carregada na plataforma digital multilingue.

De seguida, deu nota que os projetos de propostas foram elaborados com base nas recomendações