1 DE JUNHO DE 2022

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– Sessão I: PAC e a melhoria da qualidade alimentar para os cidadãos europeus

Roland Lescure, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia Nacional francesa,

sublinhou a relevância da indústria alimentar para a saúde pública e para o meio ambiental, salientando a

importância de assegurar o acompanhamento dos produtores na transição verde e o acesso a produtos de

qualidade e a preços razoáveis. Referindo-se à criação da PAC, referiu que a guerra na Ucrânia demonstrou a

importância da questão alimentar, nomeadamente da definição de critérios de segurança e de produção

rigorosos, de legislação sobre rotulagem, do uso de mecanismos sustentáveis a nível ambiental, frisando a

necessidade de adaptar a estratégia europeia do prado ao prato. Apontou, ainda, novos desafios como a

rastreabilidade dos produtos e a capacidade de controlo da sua origem, realçando o papel que a tecnologia

pode desempenhar, e a importância de assegurar quer o acesso a produtos de qualidade, quer a um

rendimento razoável aos produtores.

Concluindo, destacou 3 pilares essenciais nesta matéria: a importância de prever a reciprocidade de

critérios, nomeadamente através de clausulas espelho nos acordos comerciais; a disponibilização de

informação adequada ao consumidor, com rótulos e rotulagem de qualidade; e a melhoria da questão

ambiental, recorrendo a alternativas saudáveis e sustentáveis.

Jean-François Longeot, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Senado francês,

salientou os desafios económicos, sociais e de saúde associados às questões alimentares, referindo que a

guerra na Ucrânia reafirmou a sua importância. Apontou, assim, a necessidade de reforçar a resiliência do

modelo europeu, destacando a estratégia europeia do prado ao prato, tendo em vista a melhoria da qualidade

dos produtos e da sua produção. Realçou ainda a relevância da sustentabilidade, com base nos fatores sociais

e ambientais, sem os quais não é possível alcançar uma transição agroambiental, e alertou para a

necessidade de assegurar os meios adequados para os agricultores conseguirem acompanhar este processo,

dando nota sobre a lei francesa sobre o clima e a resiliência.

Olivier de Schutter, antigo relator especial da ONU para o Direito à Alimentação e copresidente do painel

de Peritos sobre sistemas alimentares sustentáveis, referiu a importância de debater o futuro da PAC e o seu

impacto no abastecimento de produtos na Europa, bem como a sua reforma e a necessidade de assegurar a

sua compatibilidade com a estratégia europeia do prado ao prato, dando nota sobre as iniciativas legislativas

direcionadas para uma agricultura mais sustentável. Referindo-se ao conflito na Ucrânia e às suas

consequências nos mercados internacionais, designadamente o aumento significativo do preço dos

combustíveis e do gás com repercussões diretas nos custos de produção agrícola e nos orçamentos

familiares, salientou os perigos da dependência de meios de produção com base na energia fóssil, o uso de

máquinas agrícolas de combustível, e o desenvolvimento de cadeias de abastecimento longas. Por fim, frisou

que a soberania alimentar implica uma estratégia de produção alimentar europeia que reduza a sua

dependência da importação de bens e a necessidade de acelerar a transição verde, colocando a PAC ao

serviço do interesse comum visando uma alimentação mais saudável, mais resiliente ao choque e mais

sustentável.

Karine Jacquemart, Diretora-executiva da NGO Foodwatch, destacou a importância do debate e do direito

fundamental à alimentação, referindo que este exige uma responsabilidade acrescida às autoridades públicas

e, em particular, às instituições europeias, já que a maioria da regulamentação alimentar provém da UE.

Referindo-se aos progressos alcançados na área, nomeadamente com o Regulamento (CE) n.º 178/2002, o

qual permitiu definir uma arquitetura transparente, clara e útil das regras alimentares na Europa, prevendo a

necessidade do direito à alimentação saudável, e estipulando no seu artigo 14.º disposições quanto a bens

alimentares potencialmente perigosos para a saúde. Alertou para a necessidade de se alocarem recursos para

os Estados-Membros assegurarem as cadeias alimentares, reduzindo o uso de pesticidas e evitando a

contaminação de solos e produtos, garantindo informação nutricional e uma rotulagem simples e clara que

permite uma alimentação mais saudável e um acesso igual a produtos de qualidade, nomeadamente através

de um logo nutricional transparente e independente, e regulamentando as campanhas publicitárias de

incentivo ao consumo de açúcar, gordura e sal excessivo. Concluiu, destacando a estreita ligação entre a

agricultura e a alimentação, tendo a crise atual demonstrado que o sistema não funciona, e reiterou o apelo

para a redução do uso de pesticidas e para a criação de maior resiliência, evitando a especulação e

assegurando o direito fundamental à alimentação.