II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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Stewart Whitehead, Diretor de vendas da start-up de rastreabilidade alimentar Oritain, referiu que a sua

empresa pretende garantir a proveniência e autenticidade dos produtos alimentares, através de meios e dados

científicos, tendo em vista a proteção e promoção da proveniência e a integridade dos bens alimentares, e,

simultaneamente, assegurando a confiança das cadeias de abastecimento e a escolha dos consumidores e

dos produtores. Frisando a conexão existente entre a proveniência e a segurança alimentar, realçou que os

consumidores e produtores procuram cada vez mais informação sobre os bens alimentares, nomeadamente

se são seguros e sustentáveis. Defendeu a importância de introduzir a questão da rastreabilidade dos

produtos nas políticas, como a estratégia europeia do prado ao prato, uma vez que permite orientar o

consumidor na sua escolha, designadamente que os bens provêm de fontes seguras. Destacou, por fim, a

importância de adotar métodos científicos para assegurar a transparência e rastreabilidade dos bens.

No período de debate que se seguiu foram abordadas questões como o impacto da guerra da Ucrânia nas

cadeias de abastecimento de comida e a importância de garantir o acesso a comida saudável, de forma

sustentável e segura (Jerzy Chróścikowski, Senado polaco), e a necessidade de rever a PAC, com novas

cadeias de produção, mais pequenas, definindo um plano de segurança alimentar (Viktoras Pranckietis,

Parlamento lituano), visando assegurar a autonomia estratégica da UE. Foi ainda referida a relação da saúde

humana e animal com o ambiente, e a importância de assegurar critérios de segurança no armazenamento,

consumo e produção de bens alimentares, e a defesa da redução do uso de pesticidas e de utilizar uma

rotulagem adequada (Savia Orphanidou, Parlamento cipriota), bem como a relevância de definir critérios de

qualidade e regras claras nos acordos comerciais celebrados com países terceiros (Marijana Petir, Parlamento

croata; Teresa Macias Mateos, Senado espanhol). Vários oradores apontaram a importância do

reconhecimento científico, a rastreabilidade dos alimentos, a necessidade de combater práticas de dumping

económico, social, ambiental e de segurança alimentar, e a inclusão da sustentabilidade florestal na PAC

(Joan Capdevila I Esteve, Congresso dos Deputados espanhol), assim como o combate às alterações

climáticas e a proteção da biodiversidade, promovendo uma agricultura sustentável, com destaque para os

produtos locais, assegurando a confiança dos consumidores através do seu controlo laboratorial (Plamen

Abrovsky, Assembleia nacional búlgara). Por fim, visando fazer face aos impactos da guerra, foi referida a

possibilidade de recorrer aos planos de recuperação e resiliência para revigorar as cadeias de abastecimento

(Teresa Macias Mateos, Senado espanhol), a ativação de mecanismos excecionais como a reserva para

crises da PAC, a derrogação de auxílios estatais para o uso de energia carbónica e a adaptação da PAC

(Monica Ciaburro, Câmara dos Deputados italiana).

O Deputado Luís Capoulas Santos, referindo-se ao 60.º aniversário da entrada em vigor da PAC, apontou

os seus objetivos iniciais e a sua capacidade de adaptação às vicissitudes da história, corrigindo os seus

excedentes, abrindo-se aos mercados, acomodando os alargamentos, garantindo a qualidade e evoluindo na

direção certa no que diz respeito à adaptação e mitigação das alterações climáticas e aos novos desafios

ambientais. Frisou, no entanto, que a UE não conseguiu reduzir o carácter injusto da distribuição de fundos

entre os Estados-Membros, regiões e agricultores, salientando que as tímidas regras de convergência

adotadas após 2013, referindo o seu papel enquanto relator do Parlamento Europeu, não foram suficientes.

Realçando a avaliação global positiva da aplicação da PAC, referiu que a última reforma, concluída no final de

2021, sob a Presidência portuguesa, foi um bom compromisso, prevendo instrumentos mais adaptados às

diversas realidades e visando melhor concretizar o Pacto Ecológico Europeu e a implementação da estratégia

do prado ao prato. Continuou, referindo o impacto da pandemia e da agressão russa nas cadeias de

abastecimento alimentar, dando como exemplo Portugal, que desenvolveu um processo de especialização

produtiva, abandonando quase por completo a produção de cereais, tornando a Ucrânia e a Rússia os seus

principais fornecedores. Questionou, por fim, sobre a forma de assegurar um maior grau de autossuficiência

em alimentos de qualidade, a nível nacional e à escala europeia.

Em resposta, Karine Jacquemart frisou a importância de assegurar informação adequada ao consumidor,

e referindo-se ao impacto da guerra na Ucrânia, sublinhou a necessidade de encontrar soluções rápidas que

evitem a especulação de preços, alertando para os perigos do uso de pesticidas perigosos e os seus custos

escondidos, assim como a necessidade de criar um modelo de segurança alimentar mais resiliente, Olivier de

Schutter salientou que a maioria das questões colocadas relacionam-se com a proveniência dos produtos,

afirmando que as cadeias de abastecimento devem ser definidas com base em informação, transparência e

rastreabilidade, e apontando as vantagens de uma rotulagem adequada.