II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

SEMANA PARLAMENTAR EUROPEIA 2022, QUE INCLUI A CONFERÊNCIA PARLAMENTAR SOBRE A

ESTABILIDADE, COORDENAÇÃO ECONÓMICA E GOVERNAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E A

CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, QUE

TEVE LUGAR, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS DIAS 15 E 16 DE MARÇO DE 2022

Comissão de Orçamento e Finanças: Deputada Vera Braz (PS, S&D), Deputados Jorge Paulo Oliveira

(PSD, PPE) e Nelson Silva 1(PAN, Greens), Chefe de Delegação;

Comissão de Assuntos Europeus: Deputados Carlos Brás (PS, S&D) e Sérgio Marques (PSD, PPE);

Comissão do Trabalho e Segurança Social: Deputadas Rita Borges Madeira (PS, S&D) e Helga Correia

(PSD, PPE).

Assessoria

– Catarina Lopes, Representante Permanente da Assembleia da República junto das Instituições Europeias

em Bruxelas;

– Joana Coutinho e Ângela Dionísio, Assessoras da Comissão de Orçamento e Finanças.

Breve introdução

O Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Pacto

Orçamental) dispõe, no seu artigo 13.º, que o Parlamento Europeu (PE) e os Parlamentos nacionais (PN)

devem organizar uma conferência de representantes das comissões parlamentares relevantes a fim de

debaterem as políticas orçamentais e outras questões abrangidas por aquele Tratado. Na Conferência de

Presidentes de Parlamentos da União Europeia (UE), reunida em Nicósia em 23 de abril de 2013, foi criada

esta Conferência, que reúne duas vezes por ano, uma no PE (1.º semestre) e outra no Parlamento da

Presidência (2.º semestre).

Neste âmbito, o PE, juntamente com o Parlamento francês, organizou, entre 15 e 16 de março, a reunião

virtual da Semana Parlamentar Europeia de 2022 que, devido à crise da doença «COVID-19», foi uma vez

mais realizada remotamente.

A Semana Parlamentar Europeia reuniu parlamentares da UE, de países candidatos e de observadores

para debater questões económicas, orçamentais, laborais e sociais. Mais uma vez este ano, a conferência foi

dominada pelo impacto da crise da doença «COVID-19» nas economias da UE, a sua recuperação e os

próximos passos. Os Deputados debateram sobre a implementação dos planos nacionais de recuperação e

resiliência (PNRR), bem como sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e os novos

recursos próprios.

O programa desta edição incluiu entre outros, a intervenção da Presidente do Parlamento Europeu,

Roberta Metsola, da Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e do Primeiro-Ministro de

Portugal, António Costa.

Sessão de Abertura

Começou por intervir Dita Charanzová, Vice-Presidente do Parlamento Europeu (PE), que deu as boas-

vindas a todos. Começou por dizer que esta reunião ocorria num contexto negro da história, atendendo à

invasão russa da Ucrânia, e que, como europeus, todos estavam solidários com a Ucrânia. De seguida,

procurou dar algumas notas de enquadramento e contexto sobre a reunião do artigo 13.º

A abertura da Conferência coube a Roberta Metsola, Presidente do PE, que interveio, por

1 Não foi eleito Deputado na corrente legislatura.