21 DE JULHO DE 2022

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contudo, que, alterar este procedimento não implicaria alterar os tratados. Seria apenas necessário que os PN,

que classificou de soberanos fiscais, se entendessem para afetarem à UE, total ou parcialmente, a receita de

um ou outro imposto. Sobre a escolha dos recursos nacionais, apelou à coerência entre os compromissos

solenes assumidos e as ações, dando o exemplo das alterações climáticas, e referindo que, se realmente a

UE acredita que estas têm que ser combatidas por porem em risco a Humanidade, tudo deverá ser feito para

que o preço do CO2 e das energias poluentes seja elevado.

Debate

Iniciada a fase de debate entre os Membros do PE e dos PN, intervieram: José Manuel Fernandes

(Eurodeputado de Portugal), Carlos Brás (Deputado da Assembleia da República), Stavros Kalogiannis

(Deputado do Parlamento grego), Elisabetta Gualmini (Eurodeputada de Itália), Grosdana Peric (Deputada do

Parlamento croata), Valérie Hayer (Eurodeputada de França), José María Sánchez (Deputado do Parlamento

espanhol), Ingeborg Grassle (Deputada do Parlamento alemão), France Jamet (Eurodeputada de França), Kai

Jan Krainer (Deputado do Parlamento austríaco), Jorge Paulo Oliveira (Deputado da Assembleia da

República), Jean-François Rapin (Deputado do Parlamento Francês), Bogdan Rzonca (Eurodeputado da

Polónia), Janusz Lewandownski (Eurodeputado da Polónia), Joachim Schuster (Eurodeputado da Alemanha),

Karlo Ressler (Eurodeputado da Croácia), Rasmus Andresen (Eurodeputado da Alemanha), Marc Angel

(Eurodeputado do Luxemburgo), Zbigniew Kuzmiuk (Eurodeputado da Polónia).

Foi realçada a necessidade de se agir mais rapidamente, de se apostar nos recursos renováveis,

discutindo-se também as várias fontes de financiamento dos PNRR. A este propósito, o Eurodeputado José

Manuel Fernandes (PPE) abordou o tema do contributo dos EM para o orçamento europeu – apenas dois EM

contribuem com praticamente 40% do total – salientando a importância de se ter alcançado um Acordo

Interinstitucional, juridicamente vinculativo, e de termos um roteiro que assume o compromisso de debater os

novos recursos próprios, tributando, nomeadamente, as transações financeiras. Lembrou igualmente que o

Quadro Financeiro Plurianual foi adotado por unanimidade e que, se não conseguirmos novos recursos

próprios até 2027, então contaremos com menos 15 mil milhões de euros, por ano, um corte inaceitável, disse.

Na sua intervenção, o Deputado Carlos Brás (PS, S&D), referiu que a UE está a ser posta à prova

como nunca foi ao longo da sua história. A saída de um dos seus membros mais relevantes de forma bem

atribulada e controversa, o Brexit, a pandemia da doença «COVID-19» e a necessidade de uma resposta

conjunta quer aos impactos na saúde, quer aos impactos na economia, quer ainda aos impactos na

sociedade, levaram a UE por caminhos nunca antes trilhados de respostas conjuntas em áreas inéditas,

com coragem, com audácia e com estratégia. Na sua perspetiva, as respostas dadas, mostraram-se de

vital importância para os EM.

Mencionou que, ainda não estando resolvido o problema da pandemia, outro problema surgiu: a

invasão da Rússia à Ucrânia, numa guerra sangrenta que viola os princípios do direito internacional.

Assim, disse que que há desafios acrescidos como o do apoio militar à Ucrânia, apoio humanitário,

apoio financeiro, acolhimento dos refugiados.

Defendeu que as reformas do orçamento da União, quer do lado da receita, quer do lado da despesa,

devem ser aceleradas para que a UE tenha capacidade de resposta mais rápida em face das novas

conjunturas. Disse ser imperativo que haja avanços a curto prazo na implementação da nova geração de

recursos próprios. Disse ser necessário eliminar «barreiras psicológicas» também no que diz respeito à

soberania fiscal de cada Estado-Membro. Defendeu que estes novos recursos devem ser desenhados de

forma a garantirem os seguintes aspetos, que reputou de fundamentais: 1) reforço da coesão através de

Quadros Financeiros Plurianuais mais robustos; 2) reforço da capacidade de a UE se financiar

externamente em caso de necessidade; 3) reforço da capacidade de solvabilidade da União, e em

consequência, da sua credibilidade financeira da união.

Continuou dizendo que se vivem tempos de transformações profundíssimas nos paradigmas, nas

convicções e no status quo da União, mas que estes desafios constituem também uma oportunidade de

aprofundar a integração.