II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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tem vários tipos de recursos, tais como: humanos, administrativos, legislativos, políticos e ainda e sobretudo a

sua solidariedade, que lhe permite agir em conjunto. Referiu ainda que são necessários recursos financeiros

para que se passe do plano das «boas intenções». Falou na possibilidade de se introduzir novos recursos

próprios da UE, questão que está a ser ponderada atualmente no PE e, por esse motivo, será objeto de

análise nesta sessão. Disse esperar que com esta discussão se pudesse avançar neste tema.

Éric Woerth salientou que este debate é fundamental para conseguir financiamento que ajude à retoma.

Aludiu, de seguida, aos três tipos de recursos próprios propostos recentemente pela Comissão Europeia: (i)

regime de comércio de licenças de emissão de CO2; (ii) mecanismo de ajustamento de carbono na fronteira e

(iii) tributação dos lucros das multinacionais. Disse por fim que seria necessário analisar as implicações e os

efeitos do primeiro pacote de medidas.

Sobre a possibilidade de introdução de novos recursos próprios, Claude Raynal disse tratar-se de um

debate que já vem de trás, mesmo antes das crises económica e sanitária que afetaram a agenda de 2020.

Mais disse que 2021 era um ano promissor para avanços nas discussões nesta matéria, mas que, no entanto,

devido à conjuntura, houve alguns atrasos a nível da Comissão. Disse esperar que pudesse haver agora

avanços nesta matéria.

Intervenções iniciais

Entrando na fase de intervenções introdutórias, tomou a palavra Gert-Jan Koopman, Diretor-Geral do

Orçamento, em representação de Johannes Hahn, Comissário responsável pelo pelouro do Orçamento e da

Administração, que manifestou a perspetiva da Comissão. Na sua intervenção, referiu que o tema dos

recursos próprios é fundamental, não apenas para o orçamento enquanto tal, mas também para as políticas a

encetar, e que o contexto de guerra em que decorre o evento, mostra bem a importância deste debate.

Salientou, de seguida, a importância e influência que o PE teve para delinear um acordo tão ambicioso a nível

dos recursos próprios. Mais disse que, ter um conjunto diversificado de recursos próprios é também uma

oportunidade para reforçar alguns tipos de políticas a nível de despesa, o que é particularmente importante no

contexto de crise atual. Disse que, às propostas de dezembro de 2021, que refletem os três novos tipos de

recursos próprios, adicionar-se-ão outras, i.e., trata-se apenas de um primeiro pacote. Referiu-se

seguidamente a cada um dos três novos tipos de recursos próprios, defendendo que poderiam ser utilizados

para o pagamento dos subsídios do «Next Generation EU» (NGEU). Referiu ainda as ambições europeias a

nível do pacto ecológico. A terminar, referiu que o «repagamento» da dívida comum constitui uma obrigação

para com os credores, os investidores e a própria credibilidade da UE. Estas propostas permitirão uma

resposta robusta para o Pacto Ecológico, o que, como já foi referido nesta sessão, é ainda mais relevante

nestes tempos turbulentos, atendendo a que reduzirá a dependência de combustíveis fósseis e de

fornecedores individuais. Referiu que, da parte da Comissão, seriam feitos todos os esforços para que os

novos recursos próprios da UE pudessem avançar, acelerando tanto quanto possível a tomada de decisão e

estando disponível para trabalhar conjuntamente com o PE, os PN e o Conselho, na procura deste objetivo

comum.

Tomou a palavra Alain Lamassoure, anterior Presidente da Comissão dos Orçamentos do PE e membro

do grupo técnico de alto nível para os Recursos Próprios que, na sua intervenção, disse procurar fazer um

esclarecimento político. Começou por referir que o orçamento europeu está «fossilizado», correspondendo a

1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) e estando desajustado das exigências atuais colocadas à UE.

Assim, referiu ironicamente que os dirigentes europeus pretendem conduzir em conjunto a política mundial,

financiada com «gorjetas». Considerou ainda que o modo de financiamento atual deste orçamento é

antieuropeu, pois os tratados preveem recursos próprios diretamente afetos à UE, o que não é cumprido nem

justo, pois os contribuintes dos países ricos contribuem menos do que os dos países pobres, sendo ainda

antidemocrático, pois os PN e o PE não se aproximam, ano após ano, sequer dos limites fixados pelo

Conselho. Trata-se, a seu ver, de uma soberania orçamental fictícia e os PN, embora tenham uma última

palavra a dizer, esta não pode ser senão «sim», assinando aquilo que foi decidido por outros. Mais disse que o

orçamento europeu é fixado à porta fechada por 27 chefes europeus, durante 2 dias, e para 7 anos, sendo o

procedimento opaco, sem debate, e desconhecido e indo ao arrepio dos modelos de transparência que a UE

exige, questionando, por fim, como reagiria a UE se um EM aprovasse assim o seu orçamento. Disse,