II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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Disse haver necessidade de diminuir a dependência estratégica e que isso implica uma revolução nos

processos produtivos, nas fontes energéticas e nas matérias-primas.

Concluiu referindo que é nas adversidades que a União Europeia encontra a motivação para os

avanços e que se impõe que seja nesta conjuntura adversa que se encontre rapidamente forma de

aumentar os recursos próprios da União.

O Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD, PPE) lembrou que «não há almoços grátis» e que alguém terá de

pagar a dívida europeia que permitirá entregar aos EM verbas a fundo perdido, no âmbito do PNRR. Por isso,

afirmou, deverão ser encontradas novas receitas para pagar esta fatura, traduzida no reembolso, durante as

próximas décadas, da divida que a Comissão Europeia já começou a contrair junto dos mercados financeiros.

Subscreveu a opinião do Eurodeputado José Manuel Fernandes de que, se não conseguirmos,

enfrentaremos um corte no orçamento europeu que afetará todos os EM, e em particular Portugal.

Considerando crucial este debate, entendeu também que devemos olhar para além das fontes de receitas, ou

seja, devemos questionar-nos sobre a forma como estamos a utilizar esses recursos. Concluiu, interrogando-

se sobre se a utilização das atuais receitas está a ser realmente maximizada e sobre a possibilidade de se ir

mais longe nesta matéria.

Sessão Plenária: Reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Intervenções iniciais

Irene Tingali, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu,

abriu a sessão recordando as circunstâncias extraordinárias em que nos encontramos, afirmando que, para

além das consequências humanitárias, esta guerra terá, entre outros, um impacto negativo no crescimento da

economia europeia, nos preços energéticos e nos mercados financeiros. Notou que, os efeitos spillover são já

observáveis nalguns EM, recomendando uma atenta monotorização da situação económica e social que nos

habilite a reagir de forma rápida e coordenada, tanto a nível nacional como ao nível europeu. Referiu-se ainda

à importância da política orçamental e à reforma do PEC, lançada no outono pela Comissão, e que considera

mais oportuna que nunca. Concluiu, assinalando aquelas que considera serem as duas grandes questões para

este debate: a) se as regras orçamentais se devem alterar para se tornarem também mais flexíveis; e, b) qual

deverá ser o papel da política orçamental nesta crise.

Claude Raynal, que copresidiu a esta sessão, manifestou a sua opinião de que nos encontramos numa

espécie de moratória da aplicação do PEC, visto que se estão suspensos, desde março de 2020, os limites

para o défice e para a dívida pública, sendo que, em face do atual conflito na Ucrânia, só deverão ser repostos

em 2023. Subscreve também a opinião de que esta excecional situação requer o ajustamento das políticas

orçamentais nos EM. De entre as muitas propostas de reforma do PEC, destacou a que tem sido veiculada por

alguns economistas, recomendando um tratamento preferencial das despesas públicas que viabilize a

necessária transição energética, bem como o apoio à atividade económica. Aludiu finalmente às propostas

que, nesta matéria, têm sido defendidas pela presidência francesa.

Éric Woerth, que também copresidiu à sessão, abordou o tema da suspensão da clausula de salvaguarda

(ativada há quase três anos) e a necessidade de nos adaptarmos à nova realidade avançando com uma

reforma equilibrada e realista. Do seu ponto de vista, podemos adotar um modelo mais flexível e adequado à

nova situação macroeconómica de cada EM ou, em alternativa, ajustar o cálculo do défice e do nível da dívida

tendo em conta certas categorias de investimento. Salientou a importância do investimento para promover o

crescimento económico e o emprego, apelando à reflexão sobre a definição do que é a boa despesa pública.

Painel

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para uma economia ao serviço

das pessoas, recordou que há um preço a pagar pelas sanções económicas que decorrem da guerra – o preço