21 DE JULHO DE 2022

11

que têm sido objeto de discussão nesta Conferência) com o argumento de que os mesmos promovem projetos

de interesse comum. Com efeito, entendeu que a UE não dispõe, atualmente, de instrumentos democráticos

para poder determinar o que é o interesse comum. Deu o exemplo das ligações energéticas que deveriam ligar

a Península Ibérica ao resto da Europa, projeto de indiscutível interesse para responder ao desafio da

transição e da soberania energética, e que não tem avançado por ação de alguns países europeus. Do seu

ponto de vista, exemplos como este demonstram que o interesse comum é frequentemente assimétrico.

Por seu turno, a Eurodeputada Margarida Marques (S&D) centrou a sua intervenção nas aprendizagens

feitas ao longo da história europeia das últimas crises. Sobre as ilações que já podemos retirar da experiência

e do sucesso do NGEU, destacou três: 1) a confiança mútua; 2) a apropriação das políticas europeias pelos

EM; 3) o alinhamento entre as prioridades europeias e as nacionais. Recordou o debate em curso sobre a

alteração das regras de governação económica, apontando a necessidade de ter em conta as lições

aprendidas nesta matéria. Registou que se somam às anteriores prioridades, novas prioridades, como é o

caso do reforço do investimento em defesa e a promoção da autonomia energética e alimentar. É a partir

desta constatação que sustenta criação de um novo fundo, o NEGEU 2.0, que venha a tornar-se num

mecanismo estrutural de funcionamento da UE.

Sessão II

Johan Van Overtveldtabriu a sessão, dando, de imediato, a palavra à primeira oradora do painel, Anelia

Stefanova, líder de transformação energética no CEE Bankwatch Network, que apresentou os resultados da

avaliação que fizeram aos PNRR. Verificaram a existência de demasiados projetos de investimento em

combustíveis fosseis – gás – e em hidrogénio, e poucos na área da biodiversidade e da conservação da

natureza. Registou algumas preocupações também com a falta de participação pública na definição destas

prioridades. Recomendou-se, pois, o melhor uso dos PNRR, nomeadamente revendo prioridades no sentido

de incluir projetos que promovam a resiliência a longo prazo e garantam independência estratégica da UE e

dos seus EM.

Seguidamente, Richard Van Zwol, Presidente da rede de instituições fiscais independentes da UE,

começou por enquadrar a função e competências destas instituições, sinalizando a sua disponibilidade para

apoiar o PE e a Comissão Europeia. Referiu ainda que dispõem de competências para apoiar a UE e os EM

na fundamentação das decisões orçamentais, bem como em desenvolvimentos futuros, nos PNRR. Apontou

alguns problemas relacionados com a falta de transparência que podem, na sua perspetiva, dificultar o

escrutínio por parte dos PN. Concluiu realçando a importância da análise independente destas instituições

para a melhoria da transparência e para a salvaguarda do interesse comum da UE.

Tomaso Nannicini, Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, citou Jean Monet

ao afirmar que a Europa será forjada nas crises e será o resultado das soluções encontradas. Considerou que

essa conclusão é ainda válida salientando que, perante esta crise pandémica, percebemos finalmente que a

união constitui a nossa força, fomos capazes de ultrapassar desconfianças mútuas e soubemos dar as

respostas certas. Disse, porém, que os passos são frágeis não permitindo ainda alcançar uma União fiscal

sólida. Dissertou sobre algumas das lições já aprendidas com o MRR destacando, nomeadamente, as de

natureza política, macroeconómica e de mercado. Aludiu ainda ao crescimento inclusivo, relacionando-o com a

definição de objetivos comuns, que fundamentaram a ativação da clausula de salvaguarda. Como vários

outros oradores que lhe precederam, defendeu a existência de regras fiscais mais simples, transparentes e

credíveis, admitindo ainda a pertinência da existência de uma espécie de regra de ouro para o investimento

nos bens de interesse comum (europeu), como é o caso da coesão social. Referiu-se finalmente à lição

institucional, afirmando que a experiência do MRR nos demonstrou como é possível alcançar uma profícua

cooperação entre os governos nacionais e instituições europeias, para evitar o problema do «risco moral».

Defendeu, por fim, a estabilidade do quadro orçamental e a democratização das decisões e políticas

orçamentais.