II SÉRIE-D — NÚMERO 18

12

Debate

O debate evidenciou uma ampla convicção de que, através da resposta solidária do MRR, a UE dispõe

agora de maior capacidade para agir, mais rapidamente e de forma mais adaptável. Igual consenso reuniu a

ideia de que é fundamental gastar bem, ou seja, garantir que a despesa se realiza para os fins a que foi

destinada, sendo concomitantemente necessário proceder a uma adequada avaliação do seu impacto.

Recordou-se que estes fundos pertencem aos cidadãos europeus e, como tal, devemos garantir que deles

beneficiarão, sem clientelismos nem corrupção. Foi ainda realçada a importância da participação das

autoridades locais e regionais na execução dos PRR, cumprindo-se objetivos de coesão social e territorial,

alertando-se, todavia, para o risco de estes objetivos não serem alcançados, na medida em que muitos dos

projetos aprovados estão concentrados em territórios já com maior capacidade financeira.

Vários participantes partilharam algumas boas práticas de escrutínio parlamentar da aplicação destes

fundos, referindo, por exemplo, a criação de uma Comissão parlamentar especifica para esse efeito.

Foram ainda discutidos o orçamento europeu e o financiamento dos recursos próprios, que exigirá a

criação de novas receitas nos próximos anos, questão que entronca também na discussão em curso, na UE e

no âmbito da OCDE, sobre a tributação digital. Alguns intervenientes defenderam que a União fiscal é a chave

para a união política, e pilar da UE.

O Deputado Nelson Silva (PAN, AR) notou que os desafios presentes, como é o caso da emergência

climática, já existiam antes da pandemia, e têm vindo a agravar-se. Porém, afirmou, é nestes tempos difíceis

que somos capazes de mostrar o melhor de nós e, por isso, é sua convicção que sairemos desta crise ainda

mais fortes. É necessário agir para fazer face à dependência energética e alimentar e à inflação, num cenário

ainda de crise resultante da pandemia. Tal contexto justifica, em seu entender, a intervenção no mercado dos

combustíveis, na formação dos preços, visando conter as margens (lucros) destes operadores. Do seu ponto

de vista, as empresas e os cidadãos esperam da UE a tomada de opções de política corajosas que defendam

os seus interesses, justificando, assim, a aposta nas energias renováveis, na mobilidade sustentável, bem

como na economia circular. Apelou à ação prosseguindo o caminho da descarbonização, que é, a seu ver, o

único que garante a sustentabilidade, a independência energética e a segurança para a EU. Sustenta assim a

necessidade de revisitar os PRR, orientando-os para estas finalidades e preparando-os para a transição

climática.

Terminou a sua intervenção afirmando sentir orgulho por pertencer a este grande projeto europeu, centrado

no bem-estar dos cidadãos e na defesa dos valores e princípios humanitários.

Alguns intervenientes, entre os quais, o Eurodeputado Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), sublinharam

que foi possível adotar soluções comuns, até há bem pouco tempo consideradas inconcebíveis, referindo-se

nomeadamente à emissão de dinheiro público, com aval da UE. Foi igualmente realçado que, por este motivo,

a imagem da UE melhorou. Soubemos agora, reconhecer atempadamente a crise e avançar, enfrentar

conjuntamente esta crise e apoiar, com êxito, muitos EM.

Vários dos participantes abordaram o problema da dependência energética europeia, chamando a atenção

para a necessidade de atualizar os planos energéticos, redesenhando o mercado energético, tendo em vista

não apenas o cumprimento de metas ambientais, como também a garantia da segurança alimentar. Foi

também referido, a este propósito, os poucos recursos financeiros afetos a projetos transnacionais.

Encerramento

Irene Tingali voltou a referir que, neste momento crucial que atravessamos, emerge como única saída a

aposta no trabalho conjunto e coordenado, envolvendo todas as instituições europeias, os PN e os governos.

Finalizou, destacando o importante papel que o PE desempenha, em particular na monitorização das políticas

europeias, o qual considerou fundamental para garantir o sucesso deste plano de recuperação europeu.

O discurso de encerramento coube a Johan Van Overtveldt, que aludiu à necessidade de nos

habituarmos aos «cisnes negros» que vêm atormentando as nossas economias, cada vez com maior

frequência, recordando que, em pouco mais de duas décadas, já tivemos quatro grandes crises. Na sua