II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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Argumentou que a apropriação destas políticas pelos EM e a transparência da informação foram fundamentais

para o seu sucesso.

Na última intervenção do painel, Laurent Saint-Martincomeçou por afirmar que a guerra constitui um

grande desafio para toda a Europa defendendo, por isso, uma resposta conjunta. Prosseguiu dissertando

acerca das lições que já se podem retirar da experiência do MRR e do PNRR francês. Aludiu à recente

reforma no quadro de governação das finanças públicas em França, que culminou na aprovação da Lei

orgânica de modernização da gestão das finanças públicas. Por fim, abordou a questão do financiamento do

NGEU, argumentando a favor da criação de novas taxas, por considerar ser a via mais eficaz, a mais justa e

aquela que está também alinhada com os objetivos da transição climática.

Debate

Aberto o período de debate, a maioria dos parlamentares convergiu nas preocupações em torno da guerra

na Ucrânia e nas vulnerabilidades da economia europeia, em particular o problema da dependência energética

da Rússia. Reconhecendo-se a existência de um volume de recursos sem precedentes para apoiar os EM, foi

deixado o alerta sobre a dificuldade em utilizá-los integralmente em tão pouco tempo.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE) defendeu a mobilização de cerca de 200 mil milhões de

euros do MRR para acabar com a dependência energética face à Rússia, apelando ao investimento nas

interconexões energéticas europeias. Apelou ainda à utilização, por parte dos EM, da componente de

empréstimos do MRR.

Vários participantes, incluindo o Eurodeputado PedroSilva Pereira (S&D), acompanharam a posição do

Primeiro-ministro português, que advogou a transposição do MRR para sustentar uma política comum de

convergência e de estabilização. Em sentido inverso, a Eurodeputada FranceJamet (ID), discordou das

posições defendidas pelo Primeiro-Ministro António Costa sobre as reformas do PEC que, segundo disse,

levam ao aumento da dívida publica, salientando ainda que, na sua perspetiva, os Estados soberanos são

capazes de fazer as suas escolhas sem a «interferência ideológica» da UE. Depois de ter realçado o exemplo

de solidariedade e de compaixão da Hungria e da Polónia, no acolhimento (incondicional) de tantos refugiados

da Ucrânia, insurgiu-se contra a recente decisão, que apelidou de criminosa, de suspender a transferência de

fundos do PNRR para estes dois países.

Ainda no âmbito deste debate, interveio a Deputada Vera Braz (PS, S&D), sublinhando que o MRR, trouxe

ao de cima, uma Europa forte e coesa, numa resposta sem precedentes, enquanto garante da

sustentabilidade e estabilidade das nossas economias, com objetivos claros de recuperação e de crescimento

assentes em pilares fulcrais para o desenvolvimento da nossa Sociedade, como sejam as transições climática

e digital, e a coesão territorial e social. Salientou ainda que esta união da Europa, que agiu perante a urgência

coletiva, será, a maior lição que devemos levar para o futuro. Uma Europa responsável, solidária, capaz de

agir em tempo recorde, para garantir que cada EM possa apoiar as suas empresas, proteger as suas famílias,

e seja capaz de se reerguer enquanto país, com planos ambiciosos e estratégicos. Aludiu também aos

potenciais impactos negativos da invasão da Ucrânia pela Rússia, que sendo ainda incertos quanto à sua

dimensão, são já sentidos, reforçando a emergência de uma transição rápida para as energias limpas.

Referiu os novos desafios e novas dificuldades que se colocam à concretização dos PNRR, recordando

que, até à data, cinco países, entre os quais Portugal, já submeteram pedidos de pagamento à Comissão

Europeia, no âmbito do MRR e que a execução destes planos, permitirá impulsionar as economias e a

recuperação pós-pandemia, assegurando uma trajetória de crescimento.

Sublinhou finalmente, que, perante novas fragilidades, a experiência do passado recente deste MRR, pode

ser aproveitada e replicada, capacitando, de forma complementar, os países, evitando a sua fragmentação no

seio da UE. Na sua perspetiva, consubstanciará uma resposta adequada, dirigida e seletiva no apoio às

empresas mais afetadas pela crise, às famílias e ao emprego. Concluiu, afirmando que os Europeus contam

com uma Europa forte, coesa e solidária.

O Eurodeputado José Gusmão (GUE/NGL) discordou da ideia defendida pelo Primeiro-Ministro português

quanto à manutenção das atuais regras orçamentais. Também não subscreveu a ideia de que a função de

estabilização económica deva ser concretizada através das políticas europeias (recorrendo aos instrumentos