II SÉRIE-D — NÚMERO 18

8

precedentes e que a resposta incluiu medidas excecionais nas vertentes orçamental e monetária,

nomeadamente: i) a derrogação da clausula de salvaguarda do PEC; ii) a permissão ampla para as ajudas de

Estado; iii) a histórica mutualização da dívida europeia, que permitiu o lançamento do NGEU; iv) o apoio em

grande escala ao emprego; e v) uma intervenção inimaginável do BCE.

Acompanhou a opinião geral de que a nova emergência decorrente da bárbara invasão russa à Ucrânia

ameaça o nosso processo de recuperação, conduzindo a uma crise energética sem precedentes, acentuando

o risco de estagnação ou até recessão económica, associada a uma inflação elevada e em crescendo.

Defendeu o aumento drástico do investimento em defesa e a urgência de uma resposta adequada a milhões

de refugiados, bem como a uma eventual crise no abastecimento alimentar. Também subscreveu a posição de

que a resposta a esta situação não deve ficar nas mãos dos EM – dependentes da sua maior ou menor

capacidade orçamental – apelando a uma resposta europeia comum, ousada e ambiciosa, nas vertentes

humanitária, orçamental, monetária, entre outras. Notou que, por muito elevada que seja a fatura, representa

um preço diminuto para defender a nossa segurança e liberdade, e diminuto também face aquele que a

Ucrânia está a pagar. Concluiu afirmando que aguardava, com expectativa, a proposta da Comissão Europeia

respeitante à reforma do PEC.

Alguns eurodeputados enfatizaram também a importância da ativação, em 2020, da clausula de

salvaguarda, notando que as medidas do tipo «one fits all» não resolvem os problemas dos EM. No mesmo

sentido, o Eurodeputado Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL) afirmou que as crises que já atravessámos

demonstraram que o PEC está desatualizado, como aliás o próprio Comissário Dombrovskis já o admitiu.

Notando que deveremos evitar cometer os mesmos erros e cair nas mesmas armadilhas, elogiou a proposta

francesa, na medida em que recomenda mais investimento público para estimular o investimento privado. A

Eurodeputada AgnesJongerius (S&D), subscrevendo as mesmas posições, alertou ainda para a

possibilidade, se nada for feito, de os mais vulneráveis sofrerem um pesado fardo com esta crise. Propôs

assim que se avaliem as desigualdades e que os instrumentos de apoio incorporem um maior espectro de

atuação, abrangendo outras dimensões importantes, além da económica e financeira.

Em sentido inverso, o Eurodeputado MichielHoogeveen (ECR) veio defender o rigor e disciplina das

finanças públicas, sustentando que a Comissão foi demasiado tolerante face aos incumprimentos de alguns

EM. Considerou essencial a disciplina orçamental, realçando que o incumprimento de alguns países é

prejudicial para outros, e defendeu a necessidade de alguns desses EM concretizarem reformas importantes,

como por exemplo a reforma no mercado laboral e a redução do peso do Estado na economia. Do seu ponto

de vista, as economias mais robustas são precisamente aquelas que souberam combinar o crescimento

económico com baixa divida publica.

CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA:

LIÇÕES PARA O FUTURO

16-03-2022

Sessão I

Sessão de abertura

A intervenção de abertura coubeaJohan Van Overtveldt, Presidente da Comissão dos Orçamentos do

PE, que copresidiu a esta sessão. Enquadrou historicamente a criação e aprovação do MRR, assinalando a

importância deste instrumento para responder à crise pandémica, bem como o seu potencial para fazer frente

ao atual contexto de guerra, alertando para a necessidade de o usar eficientemente.

Seguiram-se as intervenções de Irene Tingali, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e

Monetários do PE, e Jean-François Husson, que também copresidiram a esta sessão. Realçaram os bons

resultados já alcançados com os mecanismos lançados durante a crise pandémica, nomeadamente o MRR e o

plano de recuperação europeu, sublinhando a importância de aprender também com os sucessos do passado,

aproveitando esses ensinamentos para os desafios que agora se nos apresentam. Apelaram a uma ampla

reflexão sobre o futuro e os seus desafios, enfatizando a necessidade de responder aos problemas que