21 DE JULHO DE 2022

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resultam do atual contexto de guerra, nomeadamente ao impacto da crise dos refugiados da Ucrânia e à

escalada dos preços da energia.

A sessão prosseguiu com o orador convidado, o Primeiro-Ministro português, Dr. António Costa que, após

uma breve referência à memória do Presidente Sassoli, recentemente falecido, começou por destacar a

importância da aprovação do conjunto de atos legislativos necessários para pôr em marcha o plano de

recuperação europeu (Next Generation EU).

Afirmou que a UE deve dotar-se de um instrumento de política orçamental conjunto centrado no

investimento, salientando ainda que a crise pandémica permitiu quebrar uma barreira que parecia

intransponível: a da mobilização de financiamento comum, à escala europeia. Defendeu a necessidade de,

nesta conjuntura excecional que atravessamos, num contexto de grande incerteza global provocado pela

guerra na Ucrânia, com a escalada dos preços da energia, a UE deter instrumentos permanentes de

mobilização de recursos comuns.

Recordou, a propósito, que só foi possível criar o MRR porque, pela primeira vez, houve uma emissão de

dívida pela Comissão Europeia, que será reembolsada por via de receitas próprias. Entende que as soluções

mutualizadas, como aquela que ocorreu com a compra conjunta das vacinas, devem constituir o ponto de

partida para uma mudança de paradigma. Sustentou ainda que esta é a melhor via para promover

investimentos centrais para o crescimento, preferível até à regra da isenção de certas despesas de

investimento da contabilização para o défice, uma vez que, na sua perspetiva, esta não assegura a

convergência, devido à assimétrica capacidade orçamental dos vários EM.

Congratulou-se com a recente comunicação da Comissão no sentido de permitir a manutenção da

suspensão das regras de disciplina orçamental em 2023, manifestando também a opinião de que as mesmas

devem ser aplicadas «com inteligência». Advogou igualmente a existência de um instrumento conjunto e

permanente de estabilização para resposta às crises, invocando como referencial o mecanismo SURE.

Concluiu, sublinhando que a incerteza em que vivemos e a urgência das transições climática e digital

demonstram que este é o tempo de seguirmos, em conjunto, pelo caminho que foi trilhado durante a crise

pandémica.

Painel

A primeira intervenção do painel coube a Jean-FrançoisHusson, que lembrou que o mecanismo

orçamental está já disponível na maioria dos países. Assinalou a complementaridade entre o MRR e os PNRR,

salientando ainda a existência de uma margem de manobra para responder às especificidades de cada EM,

sem prejuízo de se atender à necessária compatibilização entre o interesse próprio da UE e os interesses dos

EM. Referiu, por fim, a necessidade de se avançar no tema das fontes de financiamento dos recursos próprios.

Intervieram depois os relatores do PE do MRR, começando pelo Eurodeputado Siegfried Muresan (PPE),

o qualdefendeu que, um ano após a provação do plano de recuperação, a Europa está agora mais forte e

mais unida. Advogou a utilização destes novos instrumentos para responder aos novos problemas que se

colocam à Europa, apelando também à continuação das reformas. Referiu-se ainda à pertinência de se

determinar e tomar em devida conta o valor acrescentado para os cidadãos europeus.

Seguidamente, Eider Gardiazabal Rubial (S&D) alertou para o facto de haver pouco tempo para

concretizar todos os investimentos previstos no âmbito dos PNRR, situação agravada ainda pelo atual

contexto de incerteza. Recordou, a propósito, a péssima resposta à crise de 2008, em que o próprio PE pouco

participou. Ao invés, esta nova resposta à crise pandémica foi acertada e aí, o PE teve um papel muito

importante. Concluiu, destacando estas boas aprendizagens e referindo ainda a necessidade de redefinição ou

adaptação do Semestre Europeu.

Dragos Pîslaru (Renew) sublinhou igualmente a importância da resposta solidária do MRR, considerando

que essa experiência nos deve orientar agora, para lidar com esta crise. Destacou ainda o papel da PE no

desenho deste mecanismo, que funcionou, e que nos impele, agora, a agir novamente com determinação.

Céline Gauer, da Comissão Europeia (DG Recover), identificou as duas principais lições que podemos

retirar da experiência do MRR: a) que funciona bem para garantir uma recuperação rápida, dando exemplos

em alguns EM; b) que constitui um bom instrumento para o incremento da coesão e para a resiliência e, como

tal, não será necessária a criação de um novo quadro ou de novo instrumento para responder à atual crise.