Sessão 5: De Nápoles a Viena: o trabalho de preparação para a revisão do mecanismo

do UNODC da Convenção de Palermo. Aprender com o passado, inspirado para o futuro

A última sessão temática da conferência foi presidida pelo Presidente da APM, o Deputado

Gennaro Migliore (Itália) e teve apresentações de Michel Debacq, Procurador do Supremo Tribunal

francês, Dimosthenis Chrysikos, da Divisão para os Assuntos de Tratados na Secção de Crime

Organizado e Tráfico Ilícito do UNODC e Ian Tennant, Chefe do Fundo de Representação e

Resiliência Multilateral na Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional.

Os discursos dos oradores foram unânimes sobre a importância dos parlamentares na

promoção de uma agenda específica contra o crime organizado transnacional, baseada na

Convenção de Palermo e respetivos Protocolos, com destaque na forma de sensibilizar, promover

novas iniciativas legislativas e prestar assistência técnica aos parlamentos nacionais através do

Mecanismo de Revisão da UNOCT.

Tal como sublinhado por Ian Tennant, ao longo dos anos, o crime organizado continuou a

sua aceleração e diversificação, apesar da ratificação generalizada da UNOCT, bem como da

criação de muitos instrumentos regionais e multilaterais destinados a combater mercados

criminosos específicos. As mortes dos juízes Falcone, Borsellino e Michel, como mencionado na

intervenção de Michel Debacq, não são incidentes do passado. Todos os dias, em todas as partes

do mundo, denunciantes, advogados, ativistas, assistentes sociais e jornalistas seriam

assassinados pelas redes de crime organizado. Neste sentido, a comunidade internacional deveria

adotar instrumentos eficazes para os proteger de uma forma adequada.

Também foram referidas as experiências de países, como a Itália, nos quais o público, o

poder judicial e a sociedade civil trabalhavam em conjunto na construção de um futuro alternativo

nesta matéria. Os Estados mais resilientes ao crime organizado eram aqueles que ofereciam

espaço e apoio à sociedade civil, à liberdade dos meios de comunicação, aos debates e ao

envolvimento de todos.

Dimosthenis Chrysikos elogiou a cooperação existente entre os membros da APM, que

permitia aos parlamentos nacionais a assistência legislativa necessária para implementar as

disposições resultantes do mecanismo de revisão da Convenção de Palermo. Resumiu o papel dos

parlamentares no combate ao crime organizado transnacional, utilizando o lema: “Advogar, educar

e legislar”. Para este orador, os parlamentares seriam os verdadeiros agentes de mudança,

fornecendo alertas precoces e exercendo pressão sobre os governos para mudarem as prioridades

políticas de acordo com as necessidades da sociedade civil que representam.

Após as apresentações e discursos, seguiram as intervenções dos participantes, que, nesta

sessão foram realizadas pela Deputada Rita Theodorou Superman (Chipre), pelo Deputado

30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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