Fulvio Bonavitacola sugeriu também a criação de um "banco de dados supranacional" para

recolher casos criminais relacionados com o ambiente e reforçar a cooperação internacional no

combate a tais crimes. Na realidade, os ecossistemas não se circunscreveriam a fronteiras, seriam

interdependentes.

Já Filippo Musca observou que os desafios relacionados com os crimes ambientais iriam

muito além dos aspetos puramente jurídicos. Os países ainda careciam de uma visão estratégica

para abordar os crimes ambientais e por vezes também de vontade política e académica.

Diana Battaggia (UNIDO) e Duccio Mazzarese (UNICRI), apresentaram o papel das suas

organizações no desenvolvimento de capacidades e transferência de conhecimentos, a fim de

contrastar os crimes ambientais. Por exemplo, entre muitos outros, foi demonstrado o empenho

destas organizações em assegurar a continuidade dos projetos de investigação que investigam

crimes emergentes, ou conceber currículos especializados de capacitação e formação para a

aplicação da lei, juízes e procuradores para detetar, prevenir, responder e processar crimes que

afetam o ambiente.

Interveio nesta sessão o Senador Mohamed Ihouyet (Marrocos).

Sessão 4: A capacidade de reação da Convenção de Palermo e dos seus protocolos

ao abordar outras formas de crime organizado

A quarta sessão temática foi moderada pelo Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-

Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, Presidente Emérito e Vice-

Presidente da APM. Os preletores foram: Kristina Pikkat, Directora da Cultura e Emergências na

UNESCO, Weixiong Chen, Director Executivo Interino do Conselho de Segurança das

Nações Unidas contra o Terrorismo, Roberto Baldoni, Director Geral da Agência

Nacional Italiana de Segurança Cibernética, Majilinda Bregu, Secretária-Geral do Conselho

de Cooperação Regional, Kurasha Sheunei, Gestora de Programa Democracia,

Governação e Direitos Humanos no Fórum Parlamentar da Comunidade de

Desenvolvimento da África Austral (SADC), Alon Simhayoff, Vice-Embaixador de Israel em

Itália, Jean-Jacques Neuer, do Gabinete de Advogados Neuer e o Brigadeiro-General

Mohamad Cheikh do Ministério do Interior do Líbano.

Kristina Pikkat e Jean-Jacques Neuer centraram as suas apresentações no tráfico ilegal de

bens culturais. O tráfico ilícito de bens culturais estaria a aumentar, exacerbado por

conflitos armados, catástrofes naturais, alterações climáticas e a utilização de plataformas online,

para fins ilegais de venda de bens culturais. Por conseguinte, o tráfico ilícito de bens culturais,

ocorreria tanto em mercados legítimos, tais como leilões, como em mercados clandestinos, de

forma ilícita.

30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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