O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Introdução

A Conferência sob o tema: “A Convenção de Palermo: o futuro da luta contra o

crime organizado transnacional”, teve lugar no Palácio Real de Nápoles, nos dias 20 e 21 de

junho de 20221.

Esta conferência, realizada pela Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) em parceria

com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Fundação Vittorio

Occorsio, representou a contribuição parlamentar para o Mecanismo de Revisão da Convenção de

Palermo e dos seus Protocolos (UNOCT), 20 anos após a sua ratificação, à luz da utilização de

tecnologias modernas para fins criminosos, estabelecido em 2020 pela Conferência das Partes da

Convenção das Nações Unidas contra o Crime organizado transnacional.

A Declaração de Nápoles, adotada no final da reunião, configurar-se-ia no manifesto político

para os Estados-membros da APM para combater eficazmente o Crime Organizado Transnacional.

A Declaração seria apresentada na Conferência dos Estados, que teria lugar na sede da

Organização das Nações Unidas (ONU) em Viena, em outubro de 2022, aquando do início do

processo de revisão intergovernamental.

Participaram no evento várias delegações da APM, representantes de organizações

internacionais, organizações da sociedade civil e outras entidades interessadas na temática2. A

Delegação da Assembleia da República à APM esteve representada pela Presidente da

Delegação, Deputada Joana Lima (PS), pelo Vice-Presidente, Deputado Pedro Roque (PSD), pelo

Deputado Francisco Rocha (PS) e pelas Deputadas Maria da Luz Rosinha (PS) e Emília Cerqueira

(PSD).

A reunião realizou-se cumprindo a Agenda de Trabalhos, com início às 14:45 horas, com a

cerimónia de abertura, iniciando-se com 1 minuto de silêncio em memória das vítimas do crime

organizado.

1 Anexo 1 – Programa da Conferência sobre a “Convenção de Palermo: o futuro conta o crime organizado transnacional”, em inglês. 2 Anexo 2 – Lista de participantes, em inglês.

30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

3