O Presidente da Câmara de Nápoles Gaetano Manfredi, Secretário-Geral Adjunto da Liga

Árabe, Mohamed Lemine Guig e a Ministra do Interior italiana, Luciana Lamorgese, realizaram os

seus discursos, nos quais insistiram no impacto que o crime organizado teria nas sociedades, bem

como nos novos desafios que surgiram, tais como a cyber-segurança, para os quais seria

necessário um ajustamento atempado das legislações e novos instrumentos para detetar ações

criminosas.

De salientar que, a Deputada Joana Lima (PS), esteve presente na mesa presidencial da

cerimónia de abertura, na qualidade de representante do Fórum das Mulheres Parlamentares da

APM.

Após esta sessão, teve lugar a foto de família.

Sessão de apresentação: A Convenção de Palermo e os seus Protocolos na luta contra

o Crime Organizado Transnacional: estado atual e lições aprendidas - Honrando a memória

de Giovanni Falcone, Paolo Borsellino, Vittorio Occorsio e Pierre Michel

Dimosthenis Chrysikos, Especialista da Divisão de Assuntos de Tratados, Crime

Organizado e Tráfico Ilícito da UNODC, moderou o painel, que analisou a validade e

atualidade das disposições da Convenção de Palermo e dos seus Protocolos na abordagem do

crime organizado transnacional, considerando os mais recentes avanços tecnológicos. Os

oradores da sessão foram Mohammed Abu El Enein (Egipto), Presidente Emérito da APM e

Vice-Presidente do Parlamento egípcio, Pasquale Fimiani, Procurador-Geral Adjunto no Supremo

Tribunal de Itália, Marcus Pleyer, Presidente do Grupo de Ação Financeira (FAFT),

Roberto Tartaglia, Chefe-Adjunto do Departamento de Assuntos Jurídicos e Legislativos

Conselho de Ministros italiano e Zahi Abass Hawass, arqueólogo egípcio e ex-Ministro de Estado

para os Assuntos das Antiguidades.

Durante a sessão, os participantes concordaram que a principal lacuna para contrastar

o crime organizado transnacional com os instrumentos legais é a sua falta de restrições

geográficas. Além disso, foi referido que a condição de Estado limitado a fronteiras oferecia um

terreno fértil para redes criminosas. A este respeito, os parlamentos deveriam tomar medidas

para abordar as causas profundas das queixas sociais, tais como a prestação de serviços

essenciais à sua população.

Outro tópico importante abordado neste painel foi a referência de que os atos

criminosos, sejam eles contra seres humanos ou património cultural, aconteceriam devido à

sua elevada rentabilidade e estariam, assim, interligados. Por exemplo, os crimes

ambientais estariam estreitamente relacionados com a corrupção e o suborno.

30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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