II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS REUNIÕES

FINAIS DOS GRUPOS DE TRABALHO DA COSAC SOBRE O PAPEL DOS PARLAMENTOS NACIONAIS

NA UE E SOBRE O LUGAR DOS VALORES EUROPEUS COMO SENTIMENTO DE PERTENÇA À UE, QUE

TEVE LUGAR EM PARIS NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022

Da agenda da reunião do Grupo de Trabalho da COSAC sobre o papel dos parlamentos nacionais da

UE, na qual participaram os Deputados Miguel Iglésias (PS) e Paulo Moniz (PSD), constava o seguinte ponto

único:

09h00 – 11h00 Considerações sobre o projeto de conclusões do Grupo de Trabalho para sua adoção

François Rapin, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Senado francês deu as boas-

vindas a todos os presentes, referindo que esta seria última reunião do Grupo de Trabalho. Relembrou a

proposta de trabalho distribuída por todos os membros, destacando que um novo ímpeto na UE não seria

possível sem a intervenção dos parlamentos nacionais. Salientou que o Senado francês pretendia iniciar uma

posição dos parlamentos nacionais relativamente a propostas concretas, no seio da COSAC. Realçou que o

documento proposto continha medidas detalhadas, reconhecendo que era difícil obter um consenso sobre

todas as propostas apresentadas. Referiu que as conclusões que se pretendem aprovar iria mostrar que os

parlamentos nacionais estavam unidos, lamentando que o Parlamento Europeu não pudesse suportar esta

proposta, ficando essa menção a constar no documento final. Concluiu fazendo um breve resumo das

propostas contidas no documento, nomeadamente, a possibilidade dos parlamentos nacionais obterem um

direito coletivo de iniciativa indireta, com base no modelo atualmente utilizado pelo Parlamento Europeu,

comummente designado de «cartão verde», a organização, pela Comissão Europeia e pelo Estado-Membro

que detenha a Presidência do Conselho da UE, de reuniões interparlamentares ad hoc antes da apresentação

dos principais textos legislativos, o aumento do prazo para verificação da subsidiariedade pelos parlamentos

nacionais de um projeto de ato legislativo para dez semanas, a redução para um quarto o número limite de

parlamentos nacionais para desencadear o processo de «cartão amarelo», conceder aos parlamentares

nacionais o direito de dirigir perguntas escritas às instituições europeias e o desenvolvimento de uma maior

eficaz cooperação interparlamentar, designadamente, com a continuação destes métodos de trabalho,

referindo, no fim, que várias das medidas podiam ser avançadas se houver vontade política.

No debate que se seguiu, os membros do Grupo de Trabalho destacaram a relevância das propostas

apresentadas, a importância em reforçar os instrumentos dos parlamentos nacionais para uma melhor garantia

da democracia, a necessidade de reduzir o défice democrático na UE, salientando que as propostas

apresentadas eram uma boa base para esse caminho, a necessidade de os parlamentos nacionais terem um

papel mais influente e a necessidade de unir as instituições europeias para reduzir a distância entre os

cidadãos e a União Europeia.

Delegação:

– Deputada Rosário Gambôa (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Rui Lage (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Miguel Iglésias (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante Permanente da AR junto das

instituições europeias, por Gonçalo Sousa Pereira da Comissão dos Assuntos Europeus e por Ana

Montanha da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.