14 DE NOVEMBRO DE 2022

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Concluído o debate, o Sr. Presidente do Grupo de Trabalho questionou se algum dos membros presentes

era expressamente contra o documento apresentado. Uma vez que ninguém se opôs, o documento com as

propostas do Grupo de Trabalho foi adotado por consenso.

Em hiperligação:

– Conclusões do Grupo de Trabalho

– Lista de participantes

Da agenda da reunião do Grupo de Trabalho da COSAC sobre o lugar dos valores europeus como

sentimento de pertença à UE, na qual participaram os Deputados Rosário Gambôa (PS) e Rui Lage (PS)

constava o seguinte ponto único:

15h00 – 17h00 Considerações sobre o projeto de conclusões do Grupo de Trabalho para sua adoção

Sabine Thillaye, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa

agradeceu a presença de todos e, antes de entrar na discussão de substância do documento das conclusões,

salientou o trabalho sem precedentes que foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre matérias europeias.

Destacou que o objetivo deste trabalho era o de alcançar pontos comuns para se obter um documento final

com recomendações, acrescentando que, tendo por base as propostas apresentadas pelos membros do

grupo, acreditava que iriam ter sucesso nesse resultado. Referiu que seria necessário debater alguns

comentários construtivos apresentados por Deputados do Parlamento português e italiano, aditando que nas

discussões havidas no Grupo de Trabalho, foi referido que não se estava a competir com o Parlamento

Europeu, mas os parlamentos nacionais tinham um papel a desempenhar nestas matérias.

De seguida, elencou as propostas de alteração apresentadas pelos membros do Parlamento italiano onde

sugeriam que no preâmbulo do documento fosse feita a referência de que as recomendações propostas

fossem adotadas numa reunião plenária da COSAC, em forma de contributo dirigido às instituições europeias,

e sujeita a uma declaração conjunta dos presidentes dos parlamentos nacionais.

Participou, por parte da delegação da Assembleia da República (AR), o Sr. Deputado Rui Lage (PS)

destacando que a delegação portuguesa tinha manifestado a sua apreensão no uso do termo

«Convenção» relativamente à reunião proposta sobre o Estado de direito, por poder suscitar mal-

entendidos relativamente ao tema da revisão dos tratados, matéria que devia ser tratada a outro nível,

acrescentando ainda que esta reunião deveria ser a título informal e com o foco na definição do conceito

de Estado de direito. Referiu, igualmente, que havia o risco de se ultrapassar as posições sobre o Estado

de direito na UE aprovadas pelo Parlamento Europeu, um órgão que tinha defendido um papel acrescido

dos parlamentos nacionais e que expressou reservas sobre o assunto sob a forma de uma carta datada de

8 de junho e entregue ao Grupo de Trabalho, com argumentos substanciais.

Participou, por parte da delegação da Assembleia da República (AR), o Sr. Deputado Miguel Iglésias

(PS), que agradeceu o trabalho desenvolvido pela Presidência francesa no âmbito deste Grupo de

Trabalho. Relativamente às propostas em discussão, destacou que as mesmas eram válidas e pertinentes,

ressalvando que era importante não ir além do previstos nos Tratados, acrescentando que compreendia

algumas das preocupações enunciadas pelos Parlamento Europeu. Referiu que era importante dar espaço

aos Estados-Membros para se pronunciarem sobre as alterações aos Tratados, apesar do Grupo de

Trabalho ter debatido novas formas de reforçar o papel dos parlamentos nacionais na UE que são

inovadoras e pertinentes, nomeadamente, quanto à subsidiariedade e quanto ao diálogo entre as

instituições. Concluiu referindo que, apesar de algumas das preocupações demonstradas, iria apoiar o

consenso na adoção as propostas contidas no documento apresentado.