Debates Parlamentares - Diário 028, p. 4 (2022-11-14)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 28

A Sr.ª Presidente do Grupo de Trabalho, relativamente aos comentários da delegação portuguesa, afirmou

que iriam retirar do documento final o termo «Convenção» e substituí-lo por «Conferência», reiterando que na

matéria sobre o Estado de direito, não havia competição entre o Parlamento Europeu e os parlamentos

nacionais.

No debate que se seguiu, os Srs. Deputados destacaram a importância de os parlamentos nacionais terem

um papel mais ativo e vinculativo nas questões referentes ao Estado de direito na UE, podendo remeter às

instituições europeias os seus contributos, a necessidade de se implementar uma melhor comunicação sobre

a UE para os cidadãos e a relevância de as próximas Presidências darem continuidade ao trabalho iniciado

neste Grupo de Trabalho.

Concluído o debate, a Sr.ª Presidente do Grupo de Trabalho questionou se algum dos membros presentes

era expressamente contra o documento apresentado. Uma vez que ninguém se opôs, o documento com as

propostas do Grupo de Trabalho foi adotado por consenso.

Em hiperligação:

– Conclusões do Grupo de Trabalho

– Lista de Participantes

Assembleia da República, 25 de outubro de 2022.

Os Deputados da Delegação: Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Miguel Iglésias (PS) — Paulo

Moniz (PSD).

———

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR RELATIVA ÀS «EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS COMUNS NO

EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONTROLO ORÇAMENTAL», QUE TEVE LUGAR EM BRUXELAS, POR

VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022

Delegação da Assembleia da República

Deputado João Paulo Rebelo (PS)

Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Deputada Carla Castro (IL)

Assessoria

Catarina Lopes, Representante Permanente da Assembleia da República junto das Instituições Europeias

em Bruxelas

Joana Coutinho, Assessora da Comissão de Orçamento e Finanças

Breve introdução

A Comissão do Controlo Orçamental (CONT) do Parlamento Europeu, organizou uma reunião

interparlamentar para debater «Experiências e desafios comuns no exercício das funções de controlo

orçamental». A reunião decorreu com a participação dos alguns Parlamentos Nacionais, selecionados pelo

Parlamento Europeu.

Os dois painéis da reunião foram dedicados aos processos e aos resultados do controlo e auditoria

orçamental, tendo sido debatidas as formas como estes são realizados nos parlamentos nacionais e no

Parlamento Europeu, os seus desafios comuns – como a digitalização e burocratização dos processos – e

melhores práticas a adotar no futuro.

II SÉRIE-D — NÚMERO 28 4 A Sr.ª Presidente do Grupo de Trabalho, relativamente aos comentários da delegação portuguesa, afirmou que iriam retirar do documento final o termo «Convenção» e substituí-lo por «Conferência», reiterando que na matéria sobre o Estado de direito, não havia competição entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. No debate que se seguiu, os Srs. Deputados destacaram a importância de os parlamentos nacionais terem um papel mais ativo e vinculativo nas questões referentes ao Estado de direito na UE, podendo remeter às instituições europeias os seus contributos, a necessidade de se implementar uma melhor comunicação sobre a UE para os cidadãos e a relevância de as próximas Presidências darem continuidade ao trabalho iniciado neste Grupo de Trabalho. Concluído o debate, a Sr.ª Presidente do Grupo de Trabalho questionou se algum dos membros presentes era expressamente contra o documento apresentado. Uma vez que ninguém se opôs, o documento com as propostas do Grupo de Trabalho foi adotado por consenso. Em hiperligação: – Conclusões do Grupo de Trabalho – Lista de Participantes Assembleia da República, 25 de outubro de 2022. Os Deputados da Delegação: Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Miguel Iglésias (PS) — Paulo Moniz (PSD). ——— REUNIÃO INTERPARLAMENTAR RELATIVA ÀS «EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS COMUNS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONTROLO ORÇAMENTAL», QUE TEVE LUGAR EM BRUXELAS, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 Delegação da Assembleia da RepúblicaDeputado João Paulo Rebelo (PS) Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) Deputada Carla Castro (IL) AssessoriaCatarina Lopes, Representante Permanente da Assembleia da República junto das Instituições Europeias em Bruxelas Joana Coutinho, Assessora da Comissão de Orçamento e Finanças Breve introduçãoA Comissão do Controlo Orçamental (CONT) do Parlamento Europeu, organizou uma reunião interparlamentar para debater «Experiências e desafios comuns no exercício das funções de controlo orçamental». A reunião decorreu com a participação dos alguns Parlamentos Nacionais, selecionados pelo Parlamento Europeu. Os dois painéis da reunião foram dedicados aos processos e aos resultados do controlo e auditoria orçamental, tendo sido debatidas as formas como estes são realizados nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu, os seus desafios comuns – como a digitalização e burocratização dos processos – e melhores práticas a adotar no futuro.

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