II SÉRIE-D — NÚMERO 37

2

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE OS DESAFIOS DAS MIGRAÇÕES, QUE DECORREU EM

PARIS, NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2022

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Domingo, 15 de maio de 2022

Jantar de receção às delegações.

Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Discursos introdutórios (9h00 às 9h30)

Gérard Larcher, Presidente do Senado francês, abrindo a Conferência, deu as boas-vindas a todos os

participantes e congratulou-se pela oportunidade de se falar sobre a democracia na Europa, apontando a

necessidade de se debaterem as preocupações da população europeia, em especial a migração em massa.

Lembrou situações na Grécia e na Lituânia, com o apoio da Frontex, e mostrou-se bem impressionado pela ação

da Eslováquia, Roménia e Hungria de esforço pela garantia de condições dignas no acolhimento de refugiados

ucranianos – cerca de 5 mil pessoas. Enalteceu igualmente o apoio massivo e mútuo da Chéquia e dos Estados

dos Balcãs nas fronteiras. Apontou que a UE não estava preparada para a crise migratória de 2005 e que daí

se retiravam duas lições: a primeira em relação ao progresso alcançado e à importância das respostas nacionais

conjugadas com a ação de instituições europeias como a Frontex, respeitando os valores europeus e a tradição

europeia de receber pessoas respeitando a sua dignidade humana; e a segunda lembrando que a Europa não

era uma fortaleza e que o perigo era iminente. Sinalizou que o propósito da Conferência era encontrar os meios

adequados para melhorar a resposta europeia aos fluxos migratórios. Notou que Pacto para Migrações e Asilo

carecia de revisão e identificou vias importantes de trabalhos para as próximas sessões: a primeira relacionada

com a necessidade de responder a um imperativo humanitário, compreendendo o contexto geopolítico da

migração e reconhecendo que a instrumentalização das pessoas e a migração como ponto de pressão era um

fenómeno; a segunda no sentido do reforço da Frontex, desde 2015, salientando a importância da sua ação em

cooperação com as entidades nacionais; e a terceira sobre o asilo como um direito e uma obrigação moral,

decorrente dos valores comuns europeus, observando, contudo, a inexistência de um direito absoluto a migrar

e de uma obrigação de acolhimento e apontando a migração ilegal como uma questão a analisar, lembrando

uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2020. Refletindo sobre a solidariedade europeia,

aludiu às diferenças de ação de país para país e citou um relatório francês publicado na semana anterior sobre

Delegação:

– Deputada Romualda Fernandes (PS) – Chefe da Delegação e Membro da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

– Deputado Francisco César (PS) – Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, e Catarina Lopes, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia.