II SÉRIE-D — NÚMERO 37

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exemplo de coordenação entre países. Partilhou que o novo pacto resulta de situações complicadas e de

negociações difíceis, salientando que o alinhamento político era crucial para evitar divergências e a importância

de os parlamentos nacionais trabalharem em conjunto com a Comissão Europeia uma base abrangente para

que se alcançasse progresso material. Finalizou, convidando os representantes dos parlamentos nacionais a

encorajar os seus colegas para chegarem a um acordo.

De seguida, usou da palavra o Sr. Marco Minniti, Ministro do Interior italiano e Presidente da Fundação Med-

Or, que agradeceu o convite e felicitou a iniciativa que considerou comportar uma mensagem importante para

todos os países europeus, e expressou o seu voto de esperança de que aquela fosse uma intensa discussão e

chegasse a outros países, pois era necessária uma resposta europeia a um desafio sem precedentes.

Considerou como históricas a solidariedade e a resposta demonstradas pela Europa, entendendo que os

agressores não a esperavam. Alertou para o facto de a guerra na Ucrânia estar a causar uma crise de comida

no resto no mundo, especialmente em África, e, consequentemente, para a urgência da criação de corredores

para a Ucrânia, por existir o risco sério de faltar comida no Norte de África, o que geraria tensão social,

recordando os acontecimentos de 2011. Considerou que se não se agisse, gerar-se-ia uma enorme crise

humanitária, pois existiria uma crise na Ucrânia e em África. Lembrou que a migração tem sido usada como uma

arma geopolítica e que situações desta natureza tinham que ser enfrentadas a todo o tempo, tratando-se de

uma corrida contra o tempo já que as migrações não podiam ser canceladas e as democracias tinham que gerir

os fluxos migratórios. Apontou a necessidade de uma política europeia para África, frisando que não se podia

abandonar aquela parte do mundo e que era preciso agir imediatamente através de um plano económico para

os países do norte africano que lhes permitisse enfrentar a crise de comida, eliminando a tensão social, e

ajudando ao crescimento económico e à prosperidade, bem como o tráfico de pessoas e refugiados, criando

corredores humanitários, ajudando com uma solução legal. Rematou referindo que não ajudar África constituía

a violação de vários princípios de direito internacional. Frisou que era imperativo mudar a dimensão interna da

Europa e do Regulamento de Dublin, pois este não cumpria os seus objetivos e que para tal era necessário

mudar a dimensão externa, lidando com os problemas em África; de outra forma esses fluxos chegariam sem

controlo à Europa, o que seria muito mais complicado de gerir e criaria divisões internas. Considerou que, dessa

forma e tendo em consideração as razões de todos os países, teríamos as condições necessárias para construir

um mecanismo estável. Concluiu referindo que existiam dois tipos de sentimentos que se manifestam a propósito

deste tema: por um lado, o da solidariedade; e por outro, o da segurança, notando que havia uma parte que

queria mostrar solidariedade, mas outra parte queria garantir segurança e que não podia existir um sem o outro,

sendo difícil conciliar estes dois aspetos, mas considerando isso fundamental e a razão pela qual a União

Europeia foi criada.

Aberto o período de debate, os parlamentos nacionais suscitaram sobretudo questões relacionadas com o

mecanismo de proteção temporária e o acesso à acomodação, serviços, educação e trabalho; os mecanismos

de redistribuição e partilha de recursos; a integração e ensino de línguas; a necessidade de revisão do

Regulamento de Dublin; a atribuição de fundos para garantir ajuda comunitária; a garantia de direito de

residência a longo prazo; a proteção internacional e controlo nas fronteiras e o esforço dos países fronteiriços

com a Ucrânia, tendo sido destacada a ação da Roménia, dado os compromissos assumidos a nível europeu;

a preservação do sentido de dignidade dos refugiados; a importância de uma política migratória que tenha no

centro a pessoa, a defesa dos direitos humanos e a necessidade de criar corredores humanitários; a distinção

entre refugiados e migrantes; a necessidade de uma resposta coerente da UE; a questão climática como causa

de uma futura crise migratória; a crise no Norte de África; a gestão de fluxos migratórios; a prestação de

assistência médica nas fronteiras; a migração ilegal; os salvamentos marítimos e a ação dos navios portugueses

no Mediterrâneo; o combate a políticas de discriminação, de duplos standards em função da origem e de

xenofobia entre migrantes; a consideração de fatores de género; a necessidade de uma política comum de asilo

por oposição a soluções à la carte; o uso da migração como instrumento geopolítico; o envolvimento da

comunidade civil, tendo Portugal sido citado como exemplo da promoção do envolvimento local; a ação do

Frontex e, ainda, a garantia da liberdade de circulação e da circulação intelectual como Erasmus.