II SÉRIE-D — NÚMERO 37

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Em resposta às questões colocadas e aos comentários dos representantes dos Estados-Membros, Claude

D’Harcourt saudou o debate, que considerou de valor crucial, e a partilha saudável de posições que não iam

necessariamente na mesma direção e o esforço para se encontrar um ponto de equilíbrio. Identificou como

pontos a ter em consideração o acesso ao mercado de trabalho, a segurança na circulação, a concessão de

asilo e o respeito pelo direito europeu e internacional. Referiu que a França tinha procurado fazer a sua parte e

reconheceu que o Chipre sofria maior pressão. Salientou a necessidade de um clima de confiança para que o

acolhimento e a proteção temporária corressem bem, traçando como objetivo a celebração de uma declaração

oficial de solidariedade.

A Sr.ª Monique Pariat afirmou subscrever as palavras do Sr. D’Harcourt e teceu algumas considerações

sobre a Frontex, por um lado recordando como surgiu e foi construída a agência e reconhecendo as suas

dificuldades, por outro enfatizando a sua importância e observando que a demissão do diretor tinha apenas que

ver com uma questão de conduta pessoal. Salientou que a proteção de fronteiras tinha que ter em consideração

a defesa de direitos fundamentais e o respeito pelas obrigações internacionais assumidas pelos EM, notando

que esta era uma área litigiosa e entendendo que seria melhor investir em recursos mais sofisticados, como

equipamento de deteção termodinâmico, que garantisse a integridade das pessoas que tentassem cruzar as

fronteiras, reiterando que as fronteiras físicas não eram exequíveis, não sendo possível assegurá-las a cem por

cento. Concluiu, partilhando que a Comissão sustentava que o necessário era destruir muros e não construí-los.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Leis Constitucionais, de Legislação e da Administração Geral da

Assembleia Nacional francesa, Yaël Braun-Pivet, agradeceu a presença de todos e a qualidade do diálogo

estabelecido, observando que este demonstrou a complexidade do tema e salientando a importância de uma

abordagem conjunta com contributos de todos os EM. Partilhou duas convicções, a primeira relacionada com a

legitimidade dos EM para proteger as suas fronteiras, tendo presentes as diferentes experiências entre EM, e a

segunda, com um sentimento de urgência, quanto à gestão dos fluxos de migração e a necessidade de uma

política comum.

O Presidente da Comissão de Leis Constitucionais, de Legislação, do Sufrágio Universal e do Regulamento

de Administração Geral do Senado francês, Mr. François-Nöel Buffet, encerrou o debate, partilhando que a

reunião tinha sido muito produtiva, trazendo à luz múltiplas questões e vários interesses que poderiam parecer

Interveio no debate o Sr. Deputado Paulo Moniz:

«Obrigado, Sr.ª Presidente, caros colegas, Sr.as e Srs., quero, em primeiro lugar, enfatizar que o Presidente

Macron tem o privilégio de rever o Sistema Schengen, o que do nosso ponto de vista, é bastante oportuno. Se

bem nos lembramos, um dos problemas que todos vivemos foi a ausência de uma resposta uniformizada

durante a crise pandémica quanto à gestão das fronteiras; alguns países fecharam as fronteiras, outros não e

não se percebeu a existência de uma política comum e aceite de modo generalizado nessa matéria. O segundo

ponto que gostava de apontar, e ao qual me referi na Conferência sobre o Futuro da Europa, tem a ver com o

Schengen Digital. Temos que tentar entender e alcançar uma abordagem diferente relativamente ao chamado

Schengen Digital. As nossas fronteiras digitais estão a ser atacadas. A guerra na Ucrânia demonstra isso

claramente e nós, todos juntos, temos que perceber isso e construir uma política comum que nos proteja a

todos e que proteja a democracia dos ataques externos que chegam às nossas fronteiras digitais. Isto é algo

que não está no centro da discussão, mas tem de estar. Não estamos apenas a enfrentar ameaças tradicionais

e convencionais, estamos a enfrentar ameaças digitais que, atuando silenciosamente, são mais agressivas e

têm efeitos muito profundos na corrosão da nossa democracia e valores europeus. Por fim, eu venho dos

Açores, que é o último paraíso na Terra, e duas das nossas ilhas – Flores e Corvo – sendo as mais ocidentais

da Europa, nessas ilhas não temos controlo fronteiriço, o que significa que os barcos que chegam a estas ilhas

não são controlados de forma nenhuma. Já alertámos a União Europeia para esta falha e enfatizamos,

novamente, a necessidade de criar em todas as ilhas esse controlo que é difícil de conseguir devido à

dispersão das ilhas.»