24 DE JANEIRO DE 2023

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que suportava as propostas da Comissão para rever as regras do acordo de Schengen no sentido de proteger

a segurança pública e combater a imigração ilegal. De seguida, enumerou quatro pontos a propósito do Novo

Pacto para a Migração e Asilo: o primeiro, sobre o problema de confiança entre os Estados-Membros e adoção

de um mecanismo de solidariedade; o segundo, sobre a importância de mecanismos de triagem, apontando as

ferramentas de informação tecnológica como fundamentais para controlar tempos de estadia; o terceiro,

relacionado com a interoperabilidade dos sistemas e a necessidade de reconciliar forças e controlos tendo em

vista a circulação fluída, nomeadamente adotando medidas de verificação nas fronteiras como cabines de pré-

registo; e o quarto, quanto à credibilidade na gestão das migrações, implicando reflexão quanto à readmissão

de vistos, ao investimento em desenvolvimento e à liberdade de comércio. Concluiu, referindo que era importante

encarar a conferência como uma oportunidade para dar os primeiros passos para a adoção do pacto e preparar

a reunião do Conselho em junho.

Aberto o período de debate, os parlamentos nacionais suscitaram sobretudo questões relacionadas com os

fluxos de migração no Mediterrâneo; um novo acordo para África; o reforço da Frontex; a criação de corredores

humanitários; o outsourcing do acolhimento de refugiados; a gestão e o controlo de fronteiras; as suas diferenças

e a responsabilidade coletiva; a reforma do Acordo de Dublin; as parcerias com países terceiros e o

estabelecimento de acordo EUA-Turquia; o aumento do número de pedidos de asilo e a proteção internacional;

o novo pacto de migração; a instrumentalização da migração, o tráfico de seres humanos e a proteção das

vítimas; a monitorização de atividades ilegais; a deportação; as causas da migração; o equipamento moderno e

treinamento de funcionários nas fronteiras; as plataformas de troca de informações e a garantia de condições

para entrada no mercado de trabalho e o respeito pelos direitos humanos.

Interveio no debate o Sr. Deputado Francisco César:

«Caros colegas, eu venho de uma região insular de Portugal, os Açores. Uma terra de imigrantes que desde

cedo foi e ainda é um ponto de contacto e de ligação entre o mundo velho e o novo. Venho de uma região

que é a fronteira mais ocidental da UE e, consequentemente, partilhamos uma história cheia de adversidade,

mas também, e sobretudo, cheia de solidariedade e de comunhão de princípios e valores em nome da paz

e bem-estar social em relação àqueles que vêm e ficam na nossa terra. É com base nesta consideração que

temos que, juntos, alcançar uma posição positiva e aberta relativamente à procura pelas instituições

europeias da construção de uma política comum de migração, asilo e controlo de fronteiras. Não nos

esquecemos que cada Estado-Membro (EM) tem as suas próprias particularidades e preocupações – que

nos enriquecem –, mas também não nos podemos esquecer de que a verdadeira essência e força da União

Europeia reside precisamente no facto de diferentes Estados-Membros respeitarem os mesmos direitos

fundamentais, defenderem valores e princípios comuns e procurarem harmonizar políticas mesmo em áreas

que são de competência nacional por excelência. A gestão integrada de fronteiras externas da UE, baseada

nos princípios da solidariedade e igual partilha de responsabilidades entre EM é, portanto, também

inseparável destas premissas e é indispensável para a política de segurança da UE, para a política de

migração e para o sentimento dos cidadãos de pertença a um espaço comum. Para que isto aconteça,

precisamos de uma efetiva troca de informação, análise conjunta de risco, operações conjuntas e o uso

partilhado de recursos nacionais e europeus, com a mais recente tecnologia, articulação de medidas nos

países terceiros, nomeadamente sobre política comum de vistos. Mas também precisamos de construir

consensos entre os EM relativamente a vários aspetos do Novo Pacto para a Migração e Asilo, que

representa um novo e melhor mecanismo para o controlo externo de fronteiras. Além de todas as

possibilidades de articulação legal e do Frontex, no que respeita à gestão das fronteiras externas da UE,

uma das soluções que tem sido sugerida e representa um desafio para a União – com efeitos que são

verdadeiramente sustentáveis e estruturantes – é o estabelecimento paralelo de parcerias e apoio direto aos

países de origem para que tenham condições para melhorar o desenvolvimento socioeconómico e, dessa

forma, reduzirem o fluxo migratório. Vou concluir, reafirmando o nosso compromisso com as políticas

europeias nesta área e com a solidariedade e ajuda a todos os refugiados e migrantes nestas condições de

proteção e de vulnerabilidade.»