II SÉRIE-D — NÚMERO 37

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francesa e apontando a nova agência europeia para asilo como um recurso importante. Por fim, observou que

gerir fluxos migratórios implicava o estabelecimento de parcerias com África e os Balcãs e a reconstrução da

relação bilateral com os britânicos.

Ms. Marlène Schiappa, Secretária de Estado para a Cidadania do Ministério do Interior da República

Francesa, iniciou a sua intervenção salientando que o diálogo entre parlamentos de diferentes países fazia parte

da democracia europeia, congratulando a iniciativa e o tema escolhido. Pronunciou-se, de seguida, sobre a

guerra na Ucrânia e a urgência em assegurar assistência para as pessoas deslocadas, referindo que a UE se

tinha esforçado para dar resposta, desde logo através da ativação do Mecanismo de preparação para a migração

e gestão de crises migratórias, um mecanismo de proteção temporária que permite a milhares de pessoas

receber abrigo, encontrar trabalho e circular, felicitando os países pela sua rápida ativação. Enalteceu a ação

da Polónia e referiu que a França tinha já acolhido 8 mil pessoas, destacando uma onda de solidariedade

significativa por parte dos cidadãos. Constatou que esta era uma situação nova e que implicou inovação,

assinalando a importância de uma melhor coordenação entre Estados-Membros de forma a assegurar uma

resposta rápida de forma coletiva. Aludiu ao trabalho das ONG contra abusos sexuais e tráfico de pessoas,

sublinhando que esse combate era um desafio europeu. No que toca às prioridades da Presidência francesa,

apontou a reforma do Espaço Schengen, referindo que teria lugar a reunião de um primeiro Conselho para

avaliar as necessidades de melhoria do mecanismo, tendo em vista uma gestão mais eficiente e um controlo

mais forte das fronteiras contra a instrumentalização da migração. Identificou como outra prioridade a reforma

da política de migrações e asilo, referindo que a França acolhia a proposta de setembro de 2020 da Comissão

Europeia. Alertou para o problema da migração ilegal, constatando que o fardo do acolhimento não era

igualitariamente distribuído, razão pela qual a França propusera o estabelecimento de procedimentos robustos.

No sentido da introdução de melhorias, referiu que a França propunha um pacto gradual, esperando alcançar

acordo político no final de junho. Concluiu referindo que, no âmbito das migrações, tinham que ser encontradas

soluções a nível europeu e que esta crise europeia deveria servir de inspiração para o futuro pois estavam em

causa pessoas e partilhou a história de uma mãe que carregou ao colo a filha de 10 anos para atravessar a

fronteira em estado de exaustão, desejando que as sessões de trabalho subsequentes fossem produtivas.

Mr. Mathias Cormann, Secretário-Geral da OCDE, assinalou os anos difíceis marcados pela pandemia e,

mais recentemente, pelas atrocidades cometidas na Ucrânia. Observou que compaixão, generosidade e boa

vontade vinham sendo um padrão pela Europa fora no acolhimento aos refugiados. Apontou que mais de 5

milhões de ucranianos tinham fugido e que se estava perante o maior fluxo migratório desde a Segunda Guerra

Mundial, o que requeria uma enorme solidariedade internacional, desempenhando os vários países diferentes

papéis e observando que eram principalmente os países fronteiriços que mais esforços despendiam para dar

resposta. Transmitiu que a OCDE organizou um grupo de apoio em Varsóvia para articular respostas às

necessidades provocadas pela guerra, no âmbito do qual se constatou a rapidez e o volume de apoio a ser

prestado, apoio esse necessário e sem precedentes e saudou a decisão de concessão de fundos para ajudar

os refugiados, em mais de 6 milhões de euros. Congratulou também o Conselho Europeu pelos fundos

dispensados e pela ativação da medida excecional de concessão de apoio a ucranianos permitindo-lhes, durante

três anos, o acesso ao sistema de saúde, segurança social, mercado de trabalho e outros serviços essenciais.

Considerou que se aprendera significativamente com a crise de migração síria, trazendo a crise de migração

ucraniana novos desafios, nomeadamente no que tocava à mobilidade no Espaço Schengen e à demografia nos

refugiados – no caso da Ucrânia, tratava-se sobretudo de mulheres e crianças que têm necessidades especiais

– o ensino de línguas e o acesso ao mercado de trabalho através do reconhecimento das suas qualificações.

Alertou para o facto de aquela crise não ser temporária e não haver perceção de quanto tempo durará, frisando

a necessidade de encontrar respostas a longo prazo. Aludiu à ação da França a esse nível, notando que esta

tinha um enquadramento jurídico forte para acolhimento de refugiados, mas que ainda assim era necessário

reforçar as medidas de integração, atuar a um nível interministerial e em articulação com as organizações de

trabalho de poder local e fortalecer a ligação com comunidades locais e organizações não governamentais.

Reiterou que a guerra na Ucrânia afetava o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos e que era

essencial integrar os refugiados ucranianos com dignidade.