24 DE JANEIRO DE 2023

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1.ª Sessão – «As lições a retirar, no contexto da guerra na Ucrânia, sete anos após a crise de

migrações de 2015»

Ao Sr. François-Nöel Buffet coube a moderação da primeira sessão tendo, após a apresentação do tema e

da metodologia seguidos, dado a palavra à primeira convidada.

A Sr.ª Yaël Braun-Pivet começou por assinalar que havia lições importantes a retirar da crise na Ucrânia.

Lembrou a crise da Síria e as 200 mil pessoas afogadas na costa grega. Apresentou dados estatísticos sobre

fluxos migratórios, demonstrando a sua dimensão e a dos pedidos de asilo e notando que estes geram diferentes

reações: solidariedade, por um lado; rejeição, por outro. Ilustrou as insuficiências do Regulamento de Dublin,

segundo o qual apenas um Estado é responsável pelos processos de pedido de asilo; normalmente o país de

entrada, criando sobre este um esforço pouco sustentável e não tendo em consideração as intenções dos

requerentes de asilo. Lembrou que, em 2015, a Comissão Europeia levou à votação um sistema de redistribuição

atendendo à situação económica e demográfica do país, o qual não teve aplicação prática por falta de adesão

de vários Estados e que, em 2016, se celebrou um acordo com a Turquia no sentido do reforço do sistema de

vigilância como forma de dissuadir a migração, tendo, mais recentemente, a Comissão Europeia apresentado

uma proposta para um novo pacto de asilo e migração no sentido de se partilharem responsabilidades. Aludiu

às prioridades da Presidência francesa e, reportando-se ao atual contexto de guerra e às ameaças à segurança

na Europa decorrentes da agressão russa, salientou a necessidade de uma resposta forte com sanções à Rússia

e ajuda militar e financeira à Ucrânia. Sublinhou que esta era a maior crise de refugiados desde a Segunda

Guerra Mundial e que muitas pessoas procuravam proteção nos Estados-Membros, elogiando a rápida ativação

pelo Conselho Europeu do mecanismo de proteção temporária, o qual foi ativado pela primeira vez, explicando

em que consistia. Agradeceu aos Estados-Membros que acolheram a maior parte dos refugiados,

principalmente, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e a Hungria, dando nota dos apoios prestados também pela

França. Constatou que a União Europeia tinha sido capaz de alcançar soluções temporárias eficientes, mas que

o modelo de solução a longo prazo ainda tinha que ser revisto.

A Sr.ª Monique Pariat, Diretora-Geral do Diretorado das Migrações e Assuntos Internos, referiu que era um

enorme prazer estar presente e dar o seu contributo para os trabalhos. Afirmou que a crise das migrações nos

Balcãs, no canal britânico, na fronteira com a Bielorrússia e naquele momento, a crise na Ucrânia, eram

ilustrativas dos desafios das migrações e das políticas de migração que a União Europeia tinha de enfrentar.

Questionou-se sobre qual seria a definição comum de migração, já que aquele era um campo complexo que

envolvia várias facetas, como a migração ilegal, a migração para trabalhar ou recuperar laços familiares, a

distinção entre migrante económico e refugiado, bem como diferentes escalas, pelo que considerou importante

estabelecer uma política europeia genuína a propósito da migração. Observou que a política de migração estava

pensada para gerir de forma desestruturada e antiquada os fluxos migratórios que vinham ter à UE em conjunção

com países terceiros. Reconheceu que, desde 2015, houve progresso significativo ao nível da melhoria da

compreensão das situações e da capacidade de gestão de crises, nomeadamente através do network blueprint,

o qual, por exemplo, no que tocava à situação vivida na Ucrânia, permitia obter relatórios diários para perceber

o que se passava no terreno, permitindo, assim, ativar mais cedo e de modo mais efetivo o apoio necessário.

Referiu que foram assegurados recursos financeiros adicionais para a gestão das fronteiras, aos quais se somou

o fundo para segurança europeia. Assinalou o aumento de recursos de agências europeias, como o Frontex e

a Agência Europeia para o Asilo observando, por outro lado, que carecia de melhoria a relação com países de

origem e de trânsito. Frisou a essencialidade de se alcançar uma frente europeia baseada na solidariedade,

distribuindo-se o encargo de acolhimento de refugiados e sendo necessário um equilíbrio entre responsabilidade

e solidariedade. Apontou que o Regulamento de Dublin gerava principalmente responsabilidade sobre os países

de entrada e aludiu a questões complicadas como a dos migrantes salvos no mar grego, entendendo que a

responsabilidade não pode recair apenas sobre os países onde estes chegam, sendo evidente que tinha que

haver genuína solidariedade como forma de dar resposta a estas situações. Reforçou a importância de existirem

mecanismos de solidariedade e regulação adicional para responder a crises e circunstâncias excecionais,

considerando que todos os Estados-Membros deveriam estar habilitados a prestar e assegurar asilo. Referiu

que foi lançada uma plataforma de solidariedade imediata a propósito da Ucrânia, citando-a como um bom