II SÉRIE-D — NÚMERO 37

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Seguiu-se a intervenção do Sr. François-Nöel Buffet,que fezo enquadramento da segunda sessão de

discussão sobre as ações que podem ser levadas a cabo para controlo das fronteiras externas. Afirmou que o

controlo externo das fronteiras era um pré-requisito crucial de qualquer política de migração, notando que a

eficiência dos procedimentos de receção e integração dependiam diretamente da habilidade de controlo de

quem entra e circula no solo europeu e que a migração ilegal comprometia tais procedimentos. Apontou que um

controlo inadequado de fronteiras gerava insegurança e exposição a perigos como o terrorismo e salientou a

dificuldade de a Europa responder à migração ilegal. Notou que, durante a pandemia, as fronteiras foram

fechadas mas que, não obstante, a migração ilegal tinha aumentado. Identificou a rota do Mediterrâneo como a

principal rota de entrada na Europa e constatou que o controlo inadequado das fronteiras era especialmente

visível em tempos de crise, como a crise de 2015 decorrente do conflito sírio, enumerando como pontos de

bloqueio a pressão exercida sobre os operadores de receção, a falta de equipamento, as diferenças entre os

Estados-Membros e a necessidade de reformas. Salientou a necessidade de se lidar com a inadequação

estrutural na gestão de fronteiras, partilhando alguns dados estatísticos. Aludiu à política francesa sobre

migração, observando que os resultados do relatório da Comissão eram inequívocos e concluindo que apenas

uma abordagem europeia permitiria ultrapassar os constrangimentos sentidos a nível nacional. Frisou a

importância de garantir apoio policial nas áreas marítimas e portuárias, bem como de munir as agências de mais

recursos e maiores orçamentos para melhor controlar as fronteiras e considerou interessantes os instrumentos

a introduzir pelo Novo Pacto sobre Migração e Asilo, referindo-se aos procedimentos de filtragem e atribuição

de asilo nas fronteiras. Salientou a crucialidade de estabelecer parcerias com os países de origem e de fomentar

o desenvolvimento económico nessas áreas, deixando como nota final que cabia a cada Estado-Membro refletir

sobre a melhor forma de gerir as respetivas fronteiras.

A Sr.ª Monique Pariat, por sua vez, começou por lembrar que a necessidade de policiar as fronteiras

externas da UE e de adotar políticas de asilo se prendia com o objetivo de construir a maior área de livre

circulação – o Espaço Schengen, o qual, enquanto fator de desenvolvimento económico da UE e, principalmente,

de paz, carecia de proteção. Observou que a proteção das fronteiras externas requeria consenso e constituía

um pilar do pacto de asilo e migração, devendo ser uma responsabilidade partilhada. Aludiu ao papel do Frontex,

o qual se tinha transformado numa agência de controlo de fronteiras, cujos recursos e orçamento tinham sido

reforçados, operando em várias frentes, e saudou o acordo que fora alcançado para ativar a proteção das

fronteiras da Moldávia e da Ucrânia. Considerou que gerir fronteiras implicava a implementação de sistemas

interoperáveis e o equipamento da UE com sistemas modernos para controlo de fronteiras, dando o exemplo do

sistema de IT Schengen, que permitia verificar se um indivíduo estava a atravessar a fronteira e se representava

um perigo de segurança, partilhando que estava a ser desenvolvido um sistema de entrada e saída de

indivíduos, de forma a registar os seus fluxos, bem como um sistema para rastrear pessoas que não careciam

de visto. Frisou a essencialidade de estes sistemas serem interoperáveis, implicando o compromisso dos

Estados-Membros, bem como a necessidade de garantir a não divulgação de informações e a obtenção de

intelligence fiável. Transmitiu que para harmonizar práticas na gestão das fronteiras tinham recomendado a

adoção de legislação que permitisse identificar todas as pessoas que atravessavam fronteiras sem autorização.

Observou que a adoção desta estrutura implicava confiança mútua, dando conta da intenção de reformar o

Protocolo de Avaliação do Controlo do Espaço Schengen, bem como de rever o Código Schengen e a

Convenção de Prüm. Partilhou algumas preocupações relacionadas com a defesa dos direitos fundamentais

expostas por organizações não governamentais e a intenção de adotar mecanismos de controlo independentes

e transparentes. Referiu-se ainda ao combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, aludindo aos

procedimentos de concessão de asilo e à política europeia de retorno. Por fim, apontou a importância de

melhorar a coordenação através de planos de ação com países terceiros – como a Tunísia, Líbia, Bosnia-

Herzegovina, países do Norte de África – que tenham em conta os interesses de ambos os lados, concluindo

que as políticas de migração só poderiam ser bem-sucedidas se houvesse boas relações e boa cooperação.

O Sr. Claude D’Harcourt destacou os aspetos essenciais para França a propósito das medidas tinham de

ser adotadas para gerir as fronteiras, lembrando que as fronteiras garantiam a diversidade do mundo, pois, na

sua ausência, existiam muros e apontou como questão saber se seriam capazes de construir fronteiras

inteligentes. Referiu o aumento do número de pedidos de asilo em França nos últimos anos e, constatando que

o reforço do controlo das fronteiras era a outra face da liberdade de circulação nessa área comum, manifestou