24 DE JANEIRO DE 2023

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Após as intervenções de 28 representantes dos parlamentos nacionais, o Sr. François-Noël Buffet devolveu

a palavra aos convidados para uma intervenção final.

A Sr.ª Monique Pariat agradeceu as partilhas que davam conta das diferentes posições nacionais e

dificuldades sentidas clarificando, a propósito da Ucrânia, que o mecanismo de proteção temporária concede

uma proteção equivalente ao asilo, não estando dependente de um processo e lembrando o objetivo da

plataforma de solidariedade de registo conjunto dos cidadãos deslocados com acesso a proteção temporária,

de forma a que estes possam ser localizados rapidamente, especialmente num contexto de tráfico humano e

rapto. A propósito do apoio nacional, referiu que seriam concedidos 4 milhões de euros em fundos para asilo e

migração aos países da linha da frente, prestando a estes – Chéquia, Estónia, Polónia, Roménia, Moldávia – o

seu profundo agradecimento por tudo o que tinham feito.

O Sr. Marco Minniti referiu que o debate demonstrou algo muito importante que se prendia com o facto de

haver diferentes posições de diferentes países, mas ainda assim existir um sentimento comum de solidariedade.

Reiterou que existiam desafios complexos com que lidar, pois estávamos perante uma guerra que poderia durar

muito tempo e existia um perigo iminente na África do Norte associado ao tema da crise alimentar, urgindo atuar

para travar uma tensão social dramática em África. Expressou o seu contentamento com o sistema de

solidariedade na Europa mas salientou que era imperativo permanecerem atentos pois, se viesse um fluxo

significativo de África, esse mecanismo ficaria comprometido. Partilhou que estava preocupado e que por isso

insistia na necessidade de se discutir um pacto com os países do Norte de África, questionando a concessão

de fundos à Turquia, a qual tinha dificuldades em articular-se com a Tunísia ou Marrocos, e a falta de assistência

ao Norte de África.

2.ª Sessão – «As medidas a adotar para controlo das fronteiras externas»

A moderação da segunda sessão ficou a cargo da Sr.ª Yaël Braun-Pivet que iniciou os trabalhos,

apresentando os oradores e dando algumas notas sobre o tema e a metodologia a seguir.

Interveio no debate a Sr.ª Deputada Romualda Fernandes:

«Sr. Presidente, Sr.as e Srs., é uma honra para mim participar nesta admirável conferência. A Assembleia

da República portuguesa congratulou o Conselho da União Europeia pela celeridade na decisão, a 4 de

março, de forma unânime, de ativação do mecanismo de proteção temporária, a propósito do fluxo massivo

de refugiados da Ucrânia. O Governo português, no quadro da legislação nacional, aprovou uma resolução

em Conselho de Ministros, para definir os critérios específicos para implementar proteção temporária para as

pessoas deslocadas no seguimento da guerra da Ucrânia. Este mecanismo para receção de refugiados

permite-nos ter uma integração rápida e simplificada, munindo os cidadãos refugiados dos documentos

necessários para terem acesso a direitos fundamentais, tais como assistência médica, serviços públicos,

educação, ensino da língua portuguesa e integração no mercado de trabalho. Atualmente há cerca de 306

mil pedidos de proteção temporária, a maioria deles de mulheres, 30 % de crianças menores de 18 anos e

61 % de trabalhadores. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras criou uma plataforma online para gestão

desses pedidos. Num curto prazo, conseguimos implementar um serviço que permite com facilidade acolher

os cidadãos deslocados. Não há razão para que não possamos integrar outros refugiados e pessoas

deslocadas, sejam eles de que nacionalidade forem. Todos eles merecem o mesmo tratamento humano. Sr.

Presidente, acabei de citar a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares portuguesa. Para terminar,

desejamos que haja disponibilidade para aplicar o acordo e que o princípio da solidariedade seja obrigatório

por um lado, mas flexível por outro, de forma a poder gerir as dificuldades enfrentadas. Acreditamos que

temos que implementar um pacto global de migrações que se aplique nos diferentes países.»