4 DE ABRIL DE 2023

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segurança social. «O acesso á educação e saúde estão assim garantidos. Este apoio confere aos refugiados a

dignidade e sentimento de pertença e integração a que têm direito». Referiu também que em Portugal os

refugiados ucranianos estão concentrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Salientou os programas

desenvolvidos para jovens e crianças, o plano de aprendizagem de língua portuguesa bem assim como o acesso

aos cuidados de saúde e apoio psicológico, sublinhando que «Portugal é o terceiro melhor país do mundo em

acolhimento» não obstante as dificuldades próprias de um País periférico e que tem ainda diversos problemas

estruturais.

Artur Gerasymov, Vice-Presidente da Delegação ucraniana, transmitiu que a duração desta guerra está

diretamente ligada com o fornecimento de armamento de artilharia – quanto mais tempo levar o fornecimento,

mais se arrastará no tempo. Referiu que Vladimir Putin está a recrutar centenas de milhar de soldados e que se

prepara para enviar para a Ucrânia mais 500 000 soldados.

Mykyta Poturaiev, Presidente da delegação ucraniana, agradeceu todo o apoio que Portugal está a prestar

aos seus concidadãos e todo o esforço desenvolvido para que haja uma boa integração e apoio.

Salientou o desejo dos ucranianos de viverem em paz e regressarem à Ucrânia. Salientou que Portugal

deverá continuar a apoiar as sanções à Federação Russa.

Relativamente à proposta da Subcomité de Regimento e Práticas de Trabalho da APOSCE, apresentada em

Varsóvia, sobre a suspensão de membros3, disse que pretendem implementar algum mecanismo para a

organização ser mais efetiva na prevenção e regulação de conflitos, não só com a Ucrânia, mas para conflitos

futuros.

Relembrou que em abril de 2022, no Bureau da APOSCE, falaram sobre esta proposta, que em Birmingham

o Standing Committee, por unanimidade aceitou que fosse feita a alteração da Regra – para suspensão e que

em novembro, em Varsóvia, quando as alterações foram apresentadas em Standing Committee, algumas

delegações não estavam de acordo. Salientou que em Vancouver, algum documento sobre esta matéria terá de

ser aprovado.

Revelou que após falar com os chefes de Delegação, será apresentado um documento para aprovação com

duas etapas:

1 – Delegação do país em análise: não podem apresentar candidaturas a lugares de direção, não podem

votar, entre outros;

2 – Delegação do país em análise: suspensão.

O Deputado Luís Graça, confirmou que a posição de Portugal é de apoio total à Ucrânia. «Pensamos sempre

em quantas pessoas têm de morrer até termos paz. Acho que há 50 anos os países foram ingénuos com a Ata

Final de Helsínquia ao pensarem que todos os países eram democratas».

Relativamente à proposta da Subcomité de Regimento e Práticas de Trabalho da APOSCE, apresentada em

Varsóvia, sobre a suspensão de membros, disse «achamos que deveria haver uma escala e não direto à

suspensão», salientou que todas as delegações deveriam «fazer um esforço para aprovação em Vancouver de

um documento com etapas». Referiu ainda que «a Delegação portuguesa à APOSCE, apesar de ser constituída

por dois partidos políticos, a ideia de política externa é coincidente e que tem uma posição única nesta matéria.»

3 Proposta de Emenda às Regras de Procedimento da OSCE PA – Apresentado pelo Subcomité sobre as Regras de Procedimento e Práticas de Trabalho, novembro de 2022. Adicione-se o seguinte novo parágrafo 7 à Regra 3:

Se um Estado participante (ou Estados) realizar um ataque militar contra outro Estado participante, resultando em operações militares em grande escala ou um ataque que afete de forma semelhante a soberania e a integridade territorial de um país, a Assembleia pode decidir por maioria de dois terços que isso constitui uma violação clara, grosseira e não corrigida dos princípios do Ato Final de Helsinque e dos compromissos da OSCE. Uma vez tomada esta decisão, será suspensa a participação dos Deputados deste país nos trabalhos dos órgãos estatutários da Assembleia (incluindo de todas as componentes das Sessões Anuais, Reuniões de Inverno e Outono, Sessões Extraordinárias e Reuniões da Mesa previstas nestes Regras de procedimento). Em caso de suspensão, um comité de acompanhamento será estabelecido pelo Presidente, reportando anualmente à Assembleia, que acompanhará os desenvolvimentos relacionados com as violações constatadas e procurará manter contacto e comunicação com o parlamento do Estado participante cujos Deputados tenham sido suspenso. A suspensão será prorrogada automaticamente:

a) a menos que os Estados participantes envolvidos tenham acordado uma cessação efetiva das operações militares, ou b) a menos que a Assembleia decida, por maioria de dois terços, após relatório anual da comissão de acompanhamento, que uma alteração significativa nas políticas do Estado participante cujos Deputados tenham sido suspensos justifique o fim da suspensão.