Debates Parlamentares - Diário 048, p. 20 (2023-04-04)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 48

Também fez intervenção o Deputado André Coelho Lima.

24 de fevereiro

Reunião com o Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella

Nesta reunião participaram os Deputados Paula Cardoso e Luís Graça, Presidente e Vice-Presidente da

Delegação respetivamente.

O Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella, anunciou que o Bureau da APOSCE, que se tinha reunido

naquela manhã, tinha aprovado a proposta da Delegação portuguesa para organização da Sessão Plenária

Anual em 2025 em Portugal.

Todos os presentes se congratularam com a decisão.

A Delegação portuguesa ficou de enviar uma carta a confirmar a disponibilidade de organização da Sessão

Plenária da APOSCE em 2025 (junho/julho), até ao final do mês de março.

Reunião com Teresa Ribeiro, Representante para a Liberdade dos Media da Organização para a

Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)4,5

Nesta reunião participaram todos os membros da Delegação.

A Dr.ª Teresa Ribeiro informou que as delegações se têm vindo a comprometer com a continuidade de

liberdade de expressão, mas que neste momento existe muita turbulência, especialmente na região da OSCE.

Referiu que se mantém o impasse quanto ao acordo para o orçamento da organização, e que a organização

será ainda mais importante no futuro do que tem sido até agora.

Relativamente à renovação do seu próprio mandato e do mandato do responsável pela ODIHR não deverá

ser renovado porque o facto das decisões terem de ser tomadas por consenso não facilita. Salientou que a

liberdade dos media e a dimensão humana estão a ser levadas ao limite, causando incómodos em alguns

4 https://www.osce.org/representative-on-freedom-of-media 5 As atividades do Representante para a Liberdade dos Media podem ser divididas em dois grupos: observar os desenvolvimentos dos media como parte de uma função de alerta precoce e ajudar os Estados participantes a cumprir seus compromissos com a liberdade de expressão e com uma media livre. Isso inclui esforços para garantir a segurança dos jornalistas; auxiliar no desenvolvimento do pluralismo dos media; promover a descriminalização da difamação; combater o discurso de ódio preservando a liberdade de expressão; fornecer opiniões especializadas sobre regulamentação e legislação dos media; promover a liberdade na Internet; e auxiliar no processo de mudança da transmissão analógica para a digital. O Representante também realiza conferências dos media regionais anuais, reunindo jornalistas, representantes da sociedade civil e do Governo, bem como académicos, para discutir questões atuais de liberdade de imprensa.

II SÉRIE-D — NÚMERO 48 20 Também fez intervenção o Deputado André Coelho Lima. 24 de fevereiro Reunião com o Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella Nesta reunião participaram os Deputados Paula Cardoso e Luís Graça, Presidente e Vice-Presidente da Delegação respetivamente. O Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella, anunciou que o Bureau da APOSCE, que se tinha reunido naquela manhã, tinha aprovado a proposta da Delegação portuguesa para organização da Sessão Plenária Anual em 2025 em Portugal. Todos os presentes se congratularam com a decisão. A Delegação portuguesa ficou de enviar uma carta a confirmar a disponibilidade de organização da Sessão Plenária da APOSCE em 2025 (junho/julho), até ao final do mês de março. Reunião com Teresa Ribeiro, Representante para a Liberdade dos Media da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)4,5 Nesta reunião participaram todos os membros da Delegação. A Dr.ª Teresa Ribeiro informou que as delegações se têm vindo a comprometer com a continuidade de liberdade de expressão, mas que neste momento existe muita turbulência, especialmente na região da OSCE. Referiu que se mantém o impasse quanto ao acordo para o orçamento da organização, e que a organização será ainda mais importante no futuro do que tem sido até agora. Relativamente à renovação do seu próprio mandato e do mandato do responsável pela ODIHR não deverá ser renovado porque o facto das decisões terem de ser tomadas por consenso não facilita. Salientou que a liberdade dos media e a dimensão humana estão a ser levadas ao limite, causando incómodos em alguns 4 https://www.osce.org/representative-on-freedom-of-media 5 As atividades do Representante para a Liberdade dos Media podem ser divididas em dois grupos: observar os desenvolvimentos dos media como parte de uma função de alerta precoce e ajudar os Estados participantes a cumprir seus compromissos com a liberdade de expressão e com uma media livre. Isso inclui esforços para garantir a segurança dos jornalistas; auxiliar no desenvolvimento do pluralismo dos media; promover a descriminalização da difamação; combater o discurso de ódio preservando a liberdade de expressão; fornecer opiniões especializadas sobre regulamentação e legislação dos media; promover a liberdade na Internet; e auxiliar no processo de mudança da transmissão analógica para a digital. O Representante também realiza conferências dos media regionais anuais, reunindo jornalistas, representantes da sociedade civil e do Governo, bem como académicos, para discutir questões atuais de liberdade de imprensa.

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