12 DE JUNHO DE 2023

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Resultado dos trabalhos da 146.ª Assembleia Geral (en)

Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 146.ª Assembleia Geral da União

Interparlamentar

Declaração de Manama – Promover a coexistência pacífica e sociedades inclusivas: combater a

intolerância

Manama Declaration - Promoting peaceful coexistence and inclusive societies: Fighting intolerance (en)

Na Declaração, os parlamentares comprometem-se «a combater a desigualdade através de políticas

económicas e sociais baseadas nos direitos que colocam as pessoas à frente do lucro e os fracos à frente dos

fortes, e que defendem a igualdade e a dignidade de cada pessoa». A declaração também exorta os

parlamentares «a implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 – não deixando

ninguém para trás – como a melhor esperança de paz, democracia e desenvolvimento sustentável para

todos».

O documento apela aos parlamentares que legislem no sentido de criminalizar «atos motivados pelo ódio e

todas as formas de violência ligadas à religião, crença, xenofobia, racismo ou intolerância de grupos

marginalizados».

Resolução Cibercrimes: Os novos riscos para a segurança global

Resolution – Cybercrimes: The new risks to global security (en)

A resolução sublinha a necessidade de cooperação internacional para combater os crimes cibernéticos,

bem como para proteger a paz global, a segurança e a estabilidade económica, defendendo ao mesmo tempo

os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão.

O documento enfatiza a responsabilidade dos parlamentos na construção de um quadro regulamentar para

proteger os cidadãos no ciberespaço, da mesma forma que no mundo físico, e refere que os cibercrimes

podem constituir uma séria ameaça aos processos democráticos, especialmente a interferência em eleições

através de violações da segurança cibernética ou falsas contas nos meios de comunicação social.

A resolução também evidencia que existe um interesse crescente para incluir as vozes dos parlamentares,

como representantes do povo, nos processos e convenções das Nações Unidas. A resolução da UIP e a futura

convenção das Nações Unidas deverão, em última análise, conduzir a uma legislação nacional mais forte para

combater os cibercrimes.

Resolução Sensibilização e apelo à ação sobre as graves crises humanitárias que afetam os povos

do Afeganistão, República Árabe da Síria, Ucrânia, Iémen e outros países, e sobre a vulnerabilidade

particular das mulheres e crianças

Resolution- Raising awareness and calling for action on the serious humanitarian crises affecting the

peoples of Afghanistan, the Syrian Arab Republic, Ukraine, Yemen, and other countries, and on the particular

vulnerability of women and children (en)

A Assembleia adotou igualmente uma resolução para a sensibilização e o apelo à ação sobre as graves

crises humanitárias que afetam os povos do Afeganistão, da República Árabe Síria, da Ucrânia, do Iémen e de

outros países, e sobre a particular vulnerabilidade das mulheres e das crianças.

A resolução apela à comunidade internacional a colaborar para proteger vidas humanas, aliviar o

sofrimento, salvaguardar a dignidade e garantir o acesso a serviços básicos tais como alimentação, cuidados

médicos, água e abrigo para todas as pessoas, independentemente da sua origem, através de medidas legais

e políticas a nível nacional.