12 DE JUNHO DE 2023

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Para promover a coexistência pacífica nas diferenças humanas e nas diversidades territoriais e políticas, ao

nível do pensamento e da prática diária das pessoas, é essencial que haja:

Políticas de educação sobre as diferenças e a diversidade, desde a infância. As escolas e universidades

devem ensinar valores como respeito, tolerância e solidariedade, além de trabalhar com a diversidade cultural

e étnica, para que as pessoas possam crescer com uma compreensão positiva das diferenças;

Políticas de apoio social e de emprego que promovam a igualdade de oportunidades no mercado de

trabalho, ajudando a combater a discriminação e a promover a inclusão;

Políticas de saúde inclusivas e acessíveis a todas as pessoas, incluindo o acesso a serviços de saúde

mental e bem-estar para aqueles que precisam de apoio;

Políticas de habitação que contemplem a diversidade e a inclusão social, evitando a segregação e

promovendo a construção de bairros e comunidades mais integrados;

Diálogo para o entendimento mútuo e a construção de pontes entre as pessoas. É importante promover

espaços de discussão e reflexão para que os cidadãos possam partilhar as suas experiências e opiniões,

aprender com as diferenças e desenvolver empatia;

Leis que protejam os direitos das pessoas, independentemente da sua origem, crença ou orientação, e

punam quem pratica atos de intolerância;

Combate ao discurso do ódio, denunciando e responsabilizando quem o promove, seja nas redes sociais,

na comunicação social ou na política.

Por outro lado, para se promover a coexistência pacífica e construir uma sociedade mais inclusiva, é muito

importante:

1 – Aprofundar e qualificar os sistemas democráticos, ou seja, adotar medidas que fortaleçam a

participação cívica, promovam a transparência, incentivem a participação política de grupos sub-representados

e combatam a corrupção;

2 – Lutar para que mais Estados adotem sistemas democráticos, luta que pode ser concretizada através de

várias estratégias, como seja a pressão política, o fortalecimento da sociedade civil, a divulgação de

informação, a cooperação internacional e a promoção de eleições livres e justas. Todas estas medidas são

fundamentais para promover a democracia e garantir que as instituições democráticas sejam fortalecidas;

3 – Lutar pelos direitos humanos iguais para todos, sem exceção, por via da sensibilização e

consciencialização da sociedade civil, participação política e cooperação internacional. A luta pelos direitos

humanos é contínua e requer ação constante para garantir a proteção dos direitos e liberdades de todos;

4 – Fomentar as culturas e o conhecimento nos Estados e outros, numa relação de interação e diálogo

sério para promover a tolerância e a paz entre os povos.

Concluindo, para alcançar a coexistência pacífica e a construção de sociedades inclusivas é necessário um

imenso e intenso esforço coletivo.

Precisamos, todos, de trabalhar juntos para promover o respeito mútuo e a valorização das diferenças.

Só assim poderemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para garantir um futuro com paz e

bem-estar para os povos de todo mundo!

Ninguém pode ficar para trás! Muito obrigado».

O Deputado Carlos Pereira fez a sua intervenção no debate de responsabilização e disse:

«A Lei de Bases do Clima é uma das mais importantes legislações no combate às mudanças climáticas em

Portugal. Foi aprovada em 31 de dezembro de 2021 e entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2022. A lei

estabelece um conjunto de objetivos e medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar

a resiliência do país às alterações climáticas.

A Lei de Bases do Clima estabelece, entre outras medidas, metas nacionais de redução de emissões de

gases de efeito de estufa, determinando que Portugal deverá reduzir as emissões em pelo menos 55 % até