II SÉRIE-D — NÚMERO 67

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Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

• 13h30 – 14h00: Notas de abertura

• 14h00 – 15h30: Sessão I – Situação das mulheres refugiadas ucranianas no que diz respeito às

condições de acolhimento, medidas de proteção e riscos de segurança (FEMM e LIBE)

• 15h30 – 17h00: Sessão II – Mulheres ucranianas fugindo da guerra: acesso à proteção social e ao

mercado de trabalho, moradia, creches e educação (FEMM e EMPL)

Notas de abertura

Na abertura da reunião, Robert Biedroń, Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e a

Igualdade de Género (FEMM) do Parlamento Europeu (PE), e anfitrião do evento, deu as boas-vindas a

todos os participantes e oradores do evento, lamentando a demora no início da reunião, a qual se deveu a

alterações de última hora da ordem de trabalhos, designadamente a confirmação da participação da Chefe de

Missão da Ucrânia junto da União Europeia. Lembrou que a reunião era organizada pela FEMM em conjunto

com a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) e a Comissão do

Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e que a temática da mesma seriam os direitos das mulheres

ucranianas que fugiam da guerra. Enalteceu também o facto de a reunião contar com a participação, por via

remota, de membros de 13 parlamentos nacionais, dando-lhes as boas-vindas, e deu indicações práticas para

a reunião, referindo, entre outros, que as intervenções por via remota não teriam interpretação. Enquadrou a

reunião, na sequência de uma invasão não justificada e não provocada da Ucrânia pela Rússia, a qual

causava sofrimento ao povo ucraniano e tinha originado 6 milhões de refugiados, dos quais 90 % eram

mulheres e crianças. Prosseguiu, agradecendo a todos os europeus que tinham vindo a ajudar os ucranianos

e sublinhou que a situação das mulheres que sofriam com os efeitos da guerra era um tema que preocupava

os membros do PE, enfatizando que já tinham ocorrido várias audições sobre este tema e já tinha sido

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR

«OS DIREITOS DAS MULHERES UCRANIANAS QUE FOGEM DA GUERRA»

– VIDEOCONFERÊNCIA –

Organizada em conjunto pela Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos

Géneros (FEMM), Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

(LIBE) e Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL)

Bruxelas, 12 de julho de 2022

Delegação:

– Deputada Romualda Fernandes (PS) – Chefe da Delegação e membro da Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

– Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

– Deputada Joana Mortágua (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias

A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz e Ricardo Pita da equipa de apoio à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.