10 DE AGOSTO DE 2023

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como sobre os riscos que corriam, algo que tinha vindo a ser feito através da estratégia de comunicação que

fora implementada. Recordou que o alojamento de refugiados nem sempre era fácil, beneficiando de ações

voluntárias de cidadãos e da atuação das entidades nacionais e regionais para encontrarem instalações de

acolhimento. A Comissão Europeia também tinha intervindo no sentido de proporcionar instalações para

acolhimento e assistência financeira, nomeadamente 1000 milhões de euros que tinham sido destinados para

as necessidades de acolhimento nos Estados-Membros, assim como para a iniciativa «Safe Home»,

constituída por casas particulares que reforçariam a oferta de alojamento. Na temática do emprego, deu nota

de que seria essencial ajudar as mulheres a aceder a empregos, formação e aprendizagem ao longo da vida e

que, após o verão, seria lançado um programa destinado à capacitação e emprego dos jovens. No âmbito dos

cuidados de saúde, lembrou que os beneficiários da proteção temporária tinham acesso a tratamentos

médicos urgentes e tratamentos de doenças crónicas, tendo as vítimas de violência sexual prioridade no

acesso. Neste contexto, recordou a importância do financiamento do programa «EU for Health» e o papel da

Federação Internacional da Cruz Vermelha. No que tangia aos riscos de segurança, com especial enfoque na

situação das mulheres e crianças, no âmbito do plano comum da UE de combate ao tráfico humano estavam a

ser encetadas ações desde o início da agressão, sendo que aquele plano estava a sere implementado em

todas as suas vertentes, desde a sensibilização, prevenção, reforço da aplicação da lei e fomento da

cooperação judicial. Mencionou que estavam a trabalhar em estreita colaboração com a Ucrânia e a Moldávia.

Apesar de existirem poucos casos reportados, com a ajuda da Europol e em ações conjuntas com os Estados-

Membros, tinham vindo a melhorar a monitorização da internet, tendo em vista a deteção de procura de

serviços sexuais de mulheres ucranianas e no âmbito de falsas ofertas de emprego, sendo necessário manter

uma vigilância atenta naquela matéria, assim como a realização de ações de sensibilização pelas autoridades

nacionais. Realçou que a monitorização dos riscos de segurança tinha de ser um esforço contínuo, porque a

debilidade económica dos que chegavam à Europa aumentava a probabilidade de serem vítimas de crimes e

notou que a prevenção da criminalidade começava ainda dentro das fronteiras da Ucrânia, tendo enaltecido a

cooperação prestada pelas autoridades daquele país nesse âmbito. Recordou que a União Europeia também

apoiava, com assistência de emergência e medidas ligadas à habitação, as deslocadas internas ucranianas,

destacando-se o React empowerment action, com uma dotação de 8 milhões de euros para serviços de saúde

sexual e reprodutiva para mulheres e meninas, assim como para clínicas médicas móveis. No quadro dos

crimes de guerra, deu nota de que o Tribunal Penal Internacional deu entrada com ações tendentes à

condenação por aqueles crimes, que muitas vezes eram testemunhados por quem ficou na Ucrânia. O

mandato da Eurojust permitia recolha, armazenamento e intercâmbio de provas ligadas aos crimes de guerra e

a participação em equipas de investigação.

Usou da palavra Agnieszka Kosowicz, fundadora do Fórum Polaco para as Migrações, que descreveu

sucintamente o trabalho desta organização no acolhimento de refugiados oriundos da Ucrânia e referiu que a

principal dificuldade por estes reportada era a falta de acesso a informação quanto aos respetivos direitos e

deveres. De igual modo, salientou que a organização que integrava tinha dificuldade em fornecer informação

atualizada sobre as possibilidades de alojamento e proteção social. Sublinhou que, na Polónia, a maioria dos

refugiados estava alojada em casas particulares, o que dificultava a respetiva contabilização e localização.

Lamentou que, com a aproximação da época das férias, alguns centros de acolhimento tivessem sido

encerrados e voltado à sua utilização anterior, o que deixava muitos refugiados inseguros quanto ao facto de

terem alojamento. Deu nota das dificuldades sentidas pelas pessoas que acolhiam refugiados, porquanto

estes muitas vezes tinham necessidades especiais/dependências que impunham um acompanhamento

específico que não era disponibilizado. Lembrou que muitas vezes as refugiadas pagavam pelo alojamento

com sexo e que muitas vezes se verificavam fenómenos de violência doméstica e distúrbios emocionais nas

famílias de refugiados. Explicou a estrutura do alojamento dos refugiados, dando enfase ao facto de 47 % dos

refugiados estar em alojamentos gratuitos e apenas 3 % estar alojado em alojamento providenciado pelo

Estado.

Stephan Maier, representante da Agência das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR),

agradeceu à LIBE e à FEMM por dedicarem uma sessão àquela temática, lembrando que naquele crise de

refugiados 90 % das pessoas que fugiam do país eram mulheres e crianças, que corriam risco de violência

sexual nos pontos de fronteira e durante o transporte, bem como o risco de serem vitimas de redes de tráfico

humano/exploração sexual por plataformas não reguladas e por iniciativas privadas que não foram controladas