10 DE AGOSTO DE 2023

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não fossem julgados e condenados por crimes dessa índole. Terminou a sua intervenção, sublinhando que era

necessário abordar a questão da violência que, por vezes, as mães ucranianas exerciam sobre as suas

crianças em resultado da tensão a que eram sujeitas.

Stephan Maier realçou que o debate tinha enfatizado todos os desafios que se colocavam na proteção dos

refugiados e as dificuldades para uma resposta abrangente, desde logo a necessidade de mecanismos de

prevenção e resposta verdadeiramente inclusivos. Quanto ao âmbito da Diretiva de Proteção Temporária,

referiu que algumas disposições abrangiam nacionais de outros países que residiam/tinham residido na

Ucrânia, mas que algumas pessoas ficaram fora do âmbito da legislação de execução da Diretiva, tendo o

ACNUR incentivado os Estados-Membros a adotarem uma aplicação daquela legislação mais abrangente.

Deu nota de boas práticas adotadas por alguns Estados-Membros em matéria de asilo que poderiam ser

transpostas para a legislação da União Europeia no futuro. Referiu ser precoce tirar conclusões sobre o

movimento de regresso à Ucrânia e destacou iniciativas como os lares seguros e o Plano de Ação Anti-tráfico.

Robert Biedroń agradeceu a participação dos Deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento

Europeu, cujos contributos seriam úteis à definição de futuras políticas de apoio aos refugiados.

O encerramento da sessão ficou a cargo de Pietro Bartolo, que reiterou os agradecimentos aos

participantes no debate e notou a celeridade com que a Diretiva de Proteção Temporária tinha sido ativada,

sendo necessário garantir a efetividade dos direitos nela consagrados. Recordou a necessidade de

incrementar o papel dos Estados-Membros no alojamento de refugiados, não devendo ser maioritariamente os

privados a assumirem esse papel.

Sessão II – Mulheres ucranianas em fuga da guerra: acesso a proteção social e ao mercado laboral,

a habitação, a estruturas de apoio à infância e a educação

A Robert Biedroń coube a moderação da segunda sessão, começando por enquadrar o tema – ao

observar que o conflito implicava apoio de longa duração, dada a dificuldade de acesso ao mercado laboral, a

qual agravava as condições das famílias deslocadas, e ao salientar a importância de os parlamentos nacionais

agirem solidariamente e ativarem mecanismos de cooperação – e dando boas-vindas aos oradores

convidados, os quais apresentou sumariamente.

Dragoş Pîslaru referiu que a questão de saber como providenciar assistência às pessoas temporariamente

deslocadas a curto, médio e longo prazo era simultaneamente clara e complicada. Partilhou que se realizara

uma missão de campo na Polónia quanto ao fluxo de pessoas, notando que havia muita incerteza quanto à

forma de atuar. Identificou a habitação como um problema premente a tratar, especialmente no contexto de

inflação que se fazia sentir. Constatou ainda que havia grupos vulneráveis que careciam de atenção, sendo

necessário manter o mesmo compasso moral e garantir um tratamento igual, o que considerou ser

particularmente difícil perante a crise energética e de bens alimentares. Apontou a importância de se perceber

como utilizar eficientemente os fundos europeus, salientando a necessidade desse apoio financeiro e de

melhoria da comunicação a todos os níveis, tendo em vista a garantia da qualidade dos serviços sociais e a

possibilidade de investimento em infraestruturas, como escolas, hospitais e creches.

Nicolas Schmit, Comissário para o Emprego e Direitos Sociais, expressou a sua solidariedade para

com a Ucrânia, saudando a iniciativa e agradecendo o convite, observando que todos estavam num teste

permanente de solidariedade. Apontou o foco em enfrentar os desafios decorrentes da invasão da Ucrânia,

que levara à adoção de duas resoluções do Parlamento Europeu uma para fazer face às consequências

sociais e económicas repercutidas na UE e outra sobre o impacto da guerra nas mulheres ucranianas, às

quais se seguiram a aprovação de resoluções sobre a pobreza das mulheres e quanto à ação europeia

relativamente à prestação de cuidados. Salientou o reconhecimento da forte resposta no acolhimento de

pessoas deslocadas devido à guerra e a ativação do mecanismo temporário de proteção, garantindo o direito

legal a permanecer num Estado-Membro e o acesso a cuidados de saúde, educação, mercado de trabalho e

habitação. Notou, porém, que as necessidades continuavam a crescer, tendo a Comissão adotado um modelo

de fast care que permitira injetar 3,5 biliões de euros e determinado que os Estados-Membros deviam garantir

que 30 % desse apoio era concedido às autoridades locais e organizações não governamentais no terreno.

Transmitiu que se permitiu aos Estados-Membros mobilizar o fundo de coesão para emergência e integração e