II SÉRIE-D — NÚMERO 67

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A sessão de abertura terminou com a intervenção de Vsevolod Chentsov, Embaixador da Ucrânia junto

da União Europeia, que agradeceu o convite para participar no debate e referiu que o tema da proteção das

refugiadas ucranianas era uma temática importante e multidimensional, tendo no seu cerne a questão dos

direitos humanos. Tratava-se da questão dos 8 milhões de deslocados internos na Ucrânia e da necessidade

de lhes assegurar condições dignas e o direito à educação, factos que implicavam um importante peso

financeiro para o Governo e as organizações não governamentais. Para além dos refugiados internos, cerca

de 4 milhões de pessoas estavam sob proteção na União Europeia, número que poderia aumentar devido aos

bombardeamentos russos. Sublinhou que, com o início do ano letivo, se tornou premente assegurar que as

crianças que permaneciam na Ucrânia tinham acesso a aulas à distância e que as crianças que estavam sob

proteção de Estados europeus eram integradas no sistema de ensino com sucesso. Reivindicou mais recursos

para ajudar estas crianças no tocante às competências linguísticas e à assistência psicológica, defendendo

que aquelas matérias se deveriam manter na ordem do dia dos Estados-Membros. Elogiou a decisão da União

Europeia de alocar verbas dos fundos estruturais à melhoria das condições de vida dos ucranianos sob

proteção e deu nota da pressão existente para a tomada de decisão naquele âmbito, porquanto faltava apenas

um mês para o início do ano letivo. Enfatizou que era necessário garantir-lhes cuidados de saúde, proteção

social e trabalhos dignos, considerando-os um ativo laboral importante, cuja melhoria de competências deveria

ser objeto de investimento dos Estados-Membros.

Sessão I – Situação das mulheres refugiadas ucranianas no que diz respeito às condições de

acolhimento, medidas de proteção e riscos de segurança

Após a introdução à temática do painel por Robert Biedroń, usou da palavra Pietro Bartolo para afirmar

que a temática daquele painel tinha sido uma matéria acompanhada pela LIBE desde o início da guerra,

através de informações regulares oriundas da Comissão Europeia sobre as condições de acolhimento dos

ucranianos e sobre a implementação da Diretiva de Proteção Temporária, que tinha sido implementada com

brevidade. A LIBE considerava fundamental a troca de informações entre as instituições europeias

relativamente aos trabalhos em curso na receção de refugiados, considerando a mesma essencial para

assegurar os direitos dos refugiados que chegavam à Europa, sem qualquer discriminação. Referiu que estava

prevista uma missão da LIBE junto das fronteiras com a Polónia e a Roménia para setembro para acompanhar

a situação dos refugiados em dois dos países que acolheram maior número de refugiados. Sublinhou também

que estava prevista a emissão de um parecer da LIBE sobre a Diretiva de Proteção Temporária para apreciar

os direitos e garantias que esta facultava aos beneficiários de proteção, bem como os direitos que, de facto,

eram conferidos aos refugiados e o apoio que era concedido às agências da União Europeia que atuavam

nesta área de intervenção. Prosseguiu sublinhando que participaram, conjuntamente com outras comissões,

na audição de mulheres refugiadas da Ucrânia e na audição do coordenador do plano de combate ao tráfico

humano. Enfatizou a necessidade de ser garantida segurança às refugiadas ucranianas para que aquelas não

se tornassem vítimas de tráfico humano para fins de exploração sexual, tema que seria também debatido

numa reunião conjunta da LIBE e da FEMM no outono.

Interveio Diane Schmitt, coordenadora da UE para a luta contra o tráfico de seres humanos, que

agradeceu a colaboração das comissões e das autoridades nacionais, que facilitaram o combate ao tráfico

humano. Centrando-se na questão dos riscos de segurança e medidas de proteção das refugiadas ucranianas,

lembrou que mais 7,5 milhões de pessoas fugiram da Ucrânia para a União Europeia e que as refugiadas

muitas vezes traziam as crianças a seu cargo, sendo mais suscetíveis à violência e ao tráfico de seres

humanos. Recordou que a oferta de proteção imediata na União Europeia tinha sido um passo histórico na

proteção daqueles que fugiam da agressão militar, na sua maioria mulheres e crianças. A proteção temporária

incluía autorização de residência, acesso ao emprego, a cuidados de saúde e à educação, condições que

eram importantes para evitar as ações dos abusadores. Tendo em vista que os refugiados pudessem

beneficiar dos direitos que lhe eram concedidos e os Estados-Membros pudessem trocar informações sobre as

pessoas a quem tinha sido concedida proteção, tinha sido criada uma plataforma de registo que já estava a

ser utilizada pela maioria dos Estados-Membros. Considerou que os refugiados tinham de ser informados

sobre os seus direitos, nomeadamente oportunidades de emprego e a forma de acesso à educação, bem