II SÉRIE-D — NÚMERO 67

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e registadas pelas autoridades, o que implicava a exposição a um conjunto de riscos e abusos. Recordou

também que, ao serem vítimas de abusos, as refugiadas, designadamente os membros da comunidade

LGBTQI+ e as pessoas com deficiência, enfrentavam barreiras como a língua e as capacidades limitadas dos

prestadores de serviços, bem como maior risco de serem vítimas de violência de género. Nesta sequência,

realçou o que estava a ser feito para combater aquela questão nos países de acolhimento, nomeadamente

em termos de apoio às autoridades nacionais, através de destacamento de especialistas em violência de

género e da coordenação de infraestruturas com as autoridades, parceiros do setor humanitário e da

sociedade civil para reforçar a ajuda interna de combate à violência de género, permitindo que as vítimas

acedessem tempestivamente aos apoios facultados por essas entidades – assistência de carácter jurídico,

médico ou outro. Sublinhou a necessidade de proporcionar aos refugiados linhas telefónicas de atendimento,

sessões de esclarecimento e consultas para a prevenção dos riscos da violência de género e notou que já

tinham sido abrangidas 4 milhões de pessoas pelos riscos associados ao tráfico de seres humanos. Referiu

que muitas refugiadas eram alojadas em habitações particulares e que seria necessário dar orientações para a

acreditação de organizações e voluntários através de documentos de informação. Lembrou que o ACNUR,

conjuntamente com a UNICEF, tinha criado 4 balcões únicos que ofereciam serviços de proteção a famílias,

crianças e a sobreviventes de violência de género para complementar os esforços das autoridades nacionais e

que estavam também a dar dinheiro aos refugiados para combater os riscos de exploração sexual de mulheres

e crianças. Identificou cinco pontos essenciais de atuação dos Estados e da sociedade civil. Primeiro, o reforço

dos serviços contra a violência de género, nomeadamente através do fornecimento de informações, da

recolocação de refugiados, o acesso a cuidados médicos. Em segundo lugar, realçou que os riscos da

violência de género tinham de ser mitigados através da facilitação de transporte e alojamento seguros, assim

como a implementação de códigos de conduta para o pessoal do sector humanitário. Em terceiro lugar,

salientou a necessidade de promover a intervenção direta das mulheres e crianças refugiadas na resposta à

crise humanitária para que pudessem aceder aos cuidados infantis e às oportunidades de emprego.

No período destinado a intervenções dos membros dos parlamentos nacionais e dos Deputados ao

Parlamento Europeu, foram salientados os apoios concedidos por cada Estado-Membro, as dificuldades do

processo de integração nos países de destino, bem como os perigos a que as refugiadas estavam sujeitas,

designadamente o facto de poderem vir a ser vítimas de rede de tráfico humano e exploração sexual. Foram

também sublinhados os problemas associados aos menores não acompanhados que eram conduzidos a

países europeus.

No período destino às respostas daquele painel, começou por usar da palavra Diane Schmitt, que referiu

que as intervenções precedentes tinham demonstrado a necessidade de abordar todas as vulnerabilidades

das refugiadas através das medidas de proteção, sendo que o acesso à saúde, à educação e ao emprego

diminuiriam aquelas vulnerabilidades. Quanto ao alojamento de refugiados, mencionou ter sido apresentada a

iniciativa «Safe Home», que continha um conjunto de recomendações para acolher famílias de refugiados e

obter o respetivo apoio financeiro. No contexto do tráfico de seres humanos, afirmou que era recomendada a

monitorização do alojamento e transporte privado de refugiados para evitar que se tornassem vítimas de redes

de exploração humana. Lembrou a necessidade de levar à justiça quem integrava as redes de tráfico de seres

humanos e sensibilizou para a necessidade das vítimas de tais redes participarem os acontecimentos às

autoridades e procurarem o apoio de organizações não governamentais. Recordou que, para melhor

articulação, as situações transnacionais de tráfico humano deveriam ser comunicadas pelas autoridades

nacionais à Europol, sublinhando o papel primordial da Europol no combate àquele fenómeno.

Agnieszka Kosowicz comparou o número de refugiados que saiam diariamente da Ucrânia com o número

de pessoas que regressavam àquele país para referir que tinham grandezas semelhantes. No tocante aos

menores não acompanhados que saiam da Ucrânia, reconheceu que tinham chegado à Polónia grande

número de crianças e jovens nesta situação o que dificultava o respetivo acolhimento. Reconheceu a

existência de problemas nas famílias de acolhimento, porquanto algumas tinham perdido esse estatuto, e que

muitos dos regressos à Ucrânia resultavam da fadiga dos refugiados, que estavam cansados do acolhimento

noutros países, embora tivessem conhecimento de que as condições de vida na Ucrânia seriam precárias.

Notou não ter nada a acrescentar à discussão sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez na Polónia.

Sobre as vítimas de violência sexual salientou a necessidade de participarem as ocorrências às autoridades e

deu nota da relutância de muitas refugiadas em agirem desse modo, o que conduzia a que muitos criminosos