II SÉRIE-D — NÚMERO 67

8

recordou a adoção pela Comissão de uma comunicação para orientação no acesso ao mercado de trabalho e

a formação, com medidas concretas que os Estados-Membros podiam aplicar para enfrentar a crise. Observou

que especificidade desta emergência residia no facto de se tratar de mulheres acompanhadas de crianças,

referindo que existiam inúmeros projetos financiados por fundos europeus que estavam a ter um impacto

significativo, dando o exemplo de projetos de voluntariado de fast tracking na Itália e Albânia. Apontou que a

principal prioridade era garantir a segurança daquelas mulheres e das respetivas famílias, o que implicava

garantir acomodação e cuidados médicos, nomeadamente de saúde mental, e uma integração no mercado

trabalho informada, com conciliação da vida familiar com a vida profissional, proteção contra a discriminação,

acesso à segurança social, entre outros, salientando a necessidade de tal ocorrer exatamente nos mesmos

termos dos restantes cidadãos para prevenir abusos. Por fim, referiu que havia muitos menores em fuga,

sendo fundamental uma ação estratégia da UE para a sua proteção, aludindo a uma reunião realizada no

âmbito da presidência checa, tendo em vista a adoção de uma garantia europeia para a criança.

Zuzana Števulová, advogada de Direitos Humanos, Diretora do Centro de Apoio Legal, Eslováquia,

agradeceu o convite e a oportunidade para partilhar os seus pensamentos. Partilhou que a Eslováquia tinha

acolhido mais de 8 mil pessoas, explicando que tinham experiência anterior de imigração vinda da Ucrânia,

mas que era em busca de oportunidades de trabalho, tratando-se sobretudo de homens, enquanto, o fluxo

recente era de mulheres, muitas vezes acompanhadas de crianças. Traçou o perfil das pessoas refugiadas –

na idade de trabalhar, entre os 18 e os 65 anos –, dando nota de que alguns foram integrados no mercado de

trabalho e outros estavam dependentes de apoio dado pelo Estado, pela comunidade ou organizações não

governamentais. Salientou a solidariedade manifestada pelos eslovacos, apontando, por outro lado, os

desafios enfrentados, especialmente para as mulheres, já que a Eslováquia se situava em 24.º no índex de

igualdade de género e, portanto, os problemas que até então afetavam as mulheres eslovacas afetavam

também as mulheres refugiadas – falta de poder económico, dificuldade de acesso a cuidados infantis,

desigualdade salarial, risco de pobreza, falta de habituação a preços acessíveis. Afirmou serem necessárias

soluções baseadas no respeito e dignidade para facilitar o acesso ao mercado de trabalho com base nas suas

qualificações. Deu o exemplo prático de uma mulher refugiada que conseguiu emprego como advogada e

ajudava outros refugiados, apontando o contributo fundamental das ordens profissionais no acesso ao

mercado de trabalho e ao reconhecimento profissional. Apontou que para empoderar as mulheres refugiadas

era necessário investir em medidas gerais de apoio às mulheres – disponibilização de estruturas de cuidados

para crianças, conciliação da vida familiar com a vida profissional, proteção social, habituação acessível – e

em medidas específicas para as mulheres refugiadas – língua, reconhecimento das qualificações académicas

e profissionais, formação e proteção específica no acesso ao mercado de trabalho. Instou os Estados-

Membros a incluir proteção e reforço dos direitos de todos os trabalhadores migrantes, especialmente neste

contexto. Recordou as necessidades especiais da comunidade LGBTQI+ e de pessoas com deficiência, que

enfrentavam ainda mais dificuldades no acesso a proteção social. Concluiu, constatando que esta crise

migratória evidenciava várias falhas, mas que era também uma oportunidade de as enfrentar e melhorar como

sociedade.

Yuliya Kosyakova, Investigadora Sénior no Departamento de Estudos sobre Migração e Trabalho

Internacional do Instituto de Investigação para o Emprego, agradeceu o convite, dando início à sua

apresentação sobre as perspetivas quanto à integração social e económica das mulheres ucranianas

refugiadas. Referiu que a Alemanha recebeu 800 milhões de entradas no registo central de estrangeiros,

sendo o Estado-Membro que, a seguir à Polónia, recebeu mais refugiados. Partilhou as lições a retirar desde a

crise de 2015, sinalizando que as mesmas eram importantes para integração laboral. Deu nota da diferente

composição sociodemográfica dos fluxos migratórios – mais mulheres e crianças refugiadas e com nível

elevado de escolaridade, num contexto de fronteiras abertas na UE –, concluindo que tal podia apontar para

uma integração positiva, mas que, por outro lado, a integração de famílias inteiras constituía um desafio.

Explicou que a insegurança jurídica e demora dos procedimentos de asilo nos países de destino constituíam

um obstáculo à integração, apontando a essencialidade da ativação da diretiva relativa ao afluxo maciço de

pessoas deslocadas da UE e da concessão de licenças de residência temporária, que criavam segurança

jurídica a curto prazo. Referiu que a maior parte dos refugiados eram sujeitos a redistribuição regional nos

países de destino, o que também afetava a sua integração, apontando que esta, a ter lugar, deveria ter em

consideração as preferências individuais, as necessidades de acomodação e de transporte, as ligações