10 DE AGOSTO DE 2023

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familiares, o acesso ao mercado de trabalho e as estruturas de saúde e de cuidados de crianças. Salientou a

importância da priorização da integração de crianças e jovens em contextos escolares e infraestruturas

educacionais, bem como do apoio linguístico, através da concessão de cursos de línguas de integração ou

cursos profissionais, do reconhecimento das qualificações profissionais e da disponibilização de ações de

formação e de programas de aconselhamento quanto ao mercado de trabalho.

Aberto o período de debate, os parlamentos nacionais suscitaram sobretudo questões relacionadas com

fluxo de refugiados, especialmente de menores; a concessão de proteção temporária; o acesso ao mercado de

trabalho e à segurança de social; a prevenção da discriminação e da exploração sexual e reprodutiva; o tráfico

de seres humanos; o apoio linguístico; o registro de competências e habilitações académicas e profissionais

numa base de dados; as recomendações feitas aos Estados-Membros pela UE; a estratégia europeia de

cuidados; a pobreza infantil; a agressão sexual contra mulheres e crianças e o acesso acomodação.

Em resposta aos comentários e questões suscitadas, Nicolas Schmit debruçou-se sobre a questão da

reprodução, confirmando que havia vários problemas associados, com os quais estavam preocupados e

relativamente aos quais estavam a tomar medidas para evitar esse tipo de exploração. Concordou com a

necessidade de se trabalhar na integração a longo prazo das mulheres, no que tocava a acomodação e

mercado de trabalho. Reconheceu o esforço significativo de Portugal no acolhimento dos refugiados

ucranianos. Considerou que relativamente ao emprego, existiam ferramentas, dando o exemplo da plataforma

where jobs, e informou que estavam a trabalhar na recolha de estatística. Apontou como um aspeto crucial da

integração laboral a disponibilização de estruturas de cuidados de crianças – creches. Concluiu, referindo que

apenas 3,8 milhões pessoas se registaram o sistema de proteção temporária, assinalando a importância desse

registo como forma de garantir a respetiva integração.

Zuzana Števulová expressão a sua preocupação com o facto de, ao nível do emprego, apenas estarem a

ser disponibilizados para as mulheres refugiadas posições tradicionalmente reconhecidas como femininas.

Constatou que as dificuldades linguísticas e em reconhecer as suas habilitações conduzia à oferta de

empregos de baixa qualificação, levando-as a condições precárias. Reiterou a necessidade de se

estabelecerem medidas que permitissem às mulheres trabalhar no âmbito das suas habilitações, o que

também evitaria que fossem sujeitas a exploração e teria um efeito psicológico fundamental na sua integração.

Yuliya Kosyakova salientou que as mulheres migrantes refugiadas enfrentavam dificuldades acentuadas

no acesso ao mercado de trabalho e ainda mais sendo mães. Considerou que se poderiam esperar melhorias

no processo de integração dado o elevado grau de habilitações, reforçando a importância de acesso a

estruturas de cuidados de crianças e a cursos de formação linguística e profissional. Por último, observou que

a integração tinha duas faces, dependendo do esforço de integração dos refugiados e do apoio local e

governamental.

As considerações finais ficaram a cargo de Dragoş Pîslaru, que assinalou a sua intenção de transmitir a

Interveio no debate, a Sr.ª Deputada Romualda Fernandes (PS):

«Quero começar por cumprimentar a todos e saudar a iniciativa. A Assembleia da República saudou a

decisão da Comissão em executar a diretiva que prevê o apoio de fluxos de pessoas que fogem da guerra

na Ucrânia, uma diretiva de 2001 que foi acolhida. Portugal já tinha tomado uma decisão com base nesta

diretiva e com base na lei que já tinha transposto, a 1 de março, e estabeleceu os critérios específicos para

concessão da autorização de permanência aos refugiados ucranianos que fogem da guerra, no

seguimento da invasão da Rússia. Este mecanismo permitiu acelerar esse processo e deu, ao mesmo

tempo, acesso aos ucranianos acolhidos em Portugal à legislação de permanência e a um conjunto de

direitos sociais. Portugal já dispunha, desde 2019, de um mecanismo de integração e de acolhimento de

migrantes, de forma articulada e sustentada, horizontal, que engloba vários ministérios, o poder local e as

organizações não governamentais. Com base nisso foi criado um conjunto de instrumentos técnicos e

plataformas para esclarecer todos os requerentes de proteção sobre como aceder aos seus direitos.

Preocupa-nos a questão do tráfico de seres humanos e gostaríamos de saber qual será a ação da

Comissão a esse nível.»